Presidente do TJ diz que "descabe à OAB" fiscalizar atos de juízes
O presidente do TJ (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), João Maria Lós, divulgou nota de repúdio na tarde desta quinta-feira (05), em que classifica como “oportunista” a manifestação da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), em relação ao caso do empresário Adriano Correia do Nascimento, 33 anos, morto a tiros pelo policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, 47 anos, no sábado (31).
De acordo com o desembargador, não é dever da OAB fiscalizar atos jurisdicionais do Poder Judiciário. “Entristece, especialmente, o fato de o Presidente da entidade vangloriar-se de que fora a entidade a responsável pela mudança de entendimento do ilustre e culto Magistrado, desconsiderando os mais comezinhos princípios de atividade jurisdicional”, afirma.
Ainda de acordo com Lós, o interesse de projeção pessoal teria feito com que o presidente da instituição “cometer as desatinadas notas e pronunciamentos, desconsiderando que os fatos envolvem uma tragédia humana de graves proporções”.
“A atual administração do Tribunal de Justiça, sempre buscou manter um relacionamento respeitoso e de alto nível com a entidade de classe em questão, inclusive prestigiando, em diversas ocasiões, reuniões de Colégio de Presidentes. Fica aqui o repúdio a tal comportamento”, finaliza o presidente.
Contestação - Na segunda-feira (2), a OAB emitiu nota se posicionando contra a concessão de liberdade provisória ao policial rodoviária federal e dizendo que iria ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a decisão, o que causou desconforto a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul). A associação chegou a se pronunciar repudiando tal posicionamento.
Na quarta-feira (4), a entidade reforçou manifestação contrária a decisão da Justiça com outra nota. "A OAB-MS como defensora constitucional do Estado Democrático de Direito não pode permitir que um caso bárbaro e doloso seja tratado como um mero crime patrimonial", frisou.
