"Procurarei fazer justiça", afirma relator de processo contra procurador
Adilson Gurgel diz que ainda não recebeu cópia da ação disciplinar e que trâmite irá durar "estritamente o tempo necessário"
O advogado Adílson Gurgel, relator do processo disciplinar contra o ex-procurador geral do MPE (Ministério Público Estadual), Miguel Vieira da Silva, que tramita no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), afirmou que a análise da situação irá durar “estritamente o tempo necessário”.
Adílson é um dos dois representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no CNMP e responsável pelo voto sobre o caso de Miguel Vieira. O voto dele será julgado por outros 13 conselheiros e, o que a maioria decidir, será aplicado.
Miguel Vieira responde ao processo porque, em 2010, gravação da operação Uragano, realizada pela Polícia Federal em Dourados, revelou que repasse “por fora” ao MPE seria de R$ 300 mil ao mês.
O relator explica que o Conselho havia aberto procedimento contra o procurador. Ao ser comunicado do processo disciplinar no MPE do Estado referente à mesma situação, o CNMP suspendeu o processo por 120 dias.
De acordo com Adílson, nestes quatro meses, o processo disciplinar no MPE de Mato Grosso do Sul não foi concluído e foi encaminhado -o original - ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para ser anexado à ação criminal.
Diante da não solução em tempo razoável e pelo fato do encaminhamento original ao STJ, o corregedor geral do CNMP, Jéferson Coelho, avocou o processo. “É um procedimento extraordinário, mas, é comum”, fala Adílson.
Apesar da situação do procurador estar sob responsabilidade do CNMP, o processo ainda não chegou às mãos do relator. “Já encaminhei dois ofícios ao STJ”, diz Adílson, referindo-se aos pedidos feitos ao Supremo para que o processo seja encaminhado para ele.
O conselheiro declarou que após analisar as informações pode pedir mais detalhes ou “se já estiver pronto, abrir vistas para a defesa”. Depois, é marcada a sessão de julgamento em que a defesa pode fazer sustentação oral de até 15 minutos e só então os conselheiros votam.
“Não sou de esquentar cadeira com processo. Vai durar estritamente o tempo necessário”, afirma o relator. Adílson Gurgel complementa: “O julgamento obviamente a der ser técnico”. “Procurarei fazer justiça”, concluiu.
O procedimento contra Miguel Vieira foi concluído em julho do ano passado. Contudo, não chegou ao próximo passo, que é a votação pelo Colégio de Procuradores. Conforme o corregedor Silvio César Maluf, não houve quorum para a votação, pois a maioria se declarou impedido. O procedimento pedia a demissão do procurador.
Adílson explica que o Conselho não tem competência para demitir, sendo que a punição mais severa é suspensão por 90 dias. “Em três casos já foi aplicada”, lembra o relator, afirmando que nenhum destes é de Mato Grosso do Sul. A demissão de membros do Ministério Público só pode ser determinada pela Justiça.
