Proibida de entrar em greve, Guarda adia discussão sobre acordo com prefeitura

O SindGM/CG (Sindicato dos Guardas Metropolitanos de Campo Grande) aceitou o pedido da prefeitura para adiar por 72 horas as discussões sobre benefícios e outras reivindicações. A categoria se reuniu em assembleia na manhã desta quinta-feira (7) e chegou à decisão de aguardar.

Por decisão judicial, os agentes estão proibidos de entrarem em greve. Ontem, representantes do sindicato se reuniram com a prefeita Adriane Lopes (Patriota), mas não houve acordo. Assim, a categoria voltou a se reunir hoje.

Os guardas querem a regulamentação dos plantões, conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal; o estabelecimento de um cronograma para a publicação dos quinquênios (adicional por tempo de serviço) e das classes horizontais; a correção do decreto da periculosidade e debate sobre a corregedoria da Guarda Civil Metropolitana.

“Recebemos um ofício no qual a prefeitura pede 72 horas para analisar as contrapropostas, e a categoria aprovou”, informou o presidente do SindGM, Hudson Bonfim. Dessa forma, o sindicato volta a se reunir na terça-feira (13).

Expectativa – Presente na assembleia, Lee Alexandre Lino Veloso, de 34 anos, está desde maio na Capital aguardando o início do curso de formação. A previsão era junho, mas a Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) adiou as aulas.

“Muito complicado, vim de Brasília, o curso de formação estava previsto para começar em junho e depois falaram que ia ser adiado. Mas para quem vem de fora é difícil se programar, no edital do concurso diz que precisa de dedicação exclusiva, não podemos ter nenhum tipo de vínculo e nem emprego e para eu vir, arrumar aluguel, trazer minha família é uma batalha. Vim de outro estado, larguei tudo lá, minha esposa veio comigo, minha enteada ficou lá aguardando a gente se estabilizar para ela poder vir, algo muito difícil para nós que estamos aqui”, lamentou.

Veloso era vendedor na capital federal e está fazendo trabalhos temporários em Campo Grande.

“O concurso teve início em 2020, entendemos que com a pandemia teve muito processo, mas isso é muito complicado, porque até no próprio Estado já teve concurso da Polícia Civil, concluiu, pessoal já tá trabalhando e nós estamos desde 2020 tentando essa oportunidade”, concluiu.

Recurso – A categoria recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para derrubar a decisão que proíbe a greve e pede que o Poder Judiciário marque audiência para tentativa de conciliação com a prefeitura.

No recurso, o advogado Márcio Almeida invoca o direito de greve. “Há distinção entre as atribuições da Guarda Municipal e a das forças de segurança pública, não podendo assim, ocorrer vedação ao exercício do direito de greve que tem sede na Lei Federal nº 7.783, de 28 de junho de 1989, mormente quando há, como no caso em tela, a total ausência de qualquer manifestação do empregador quanto a pauta de reivindicação apresentada, como se evidencia dos autos originários onde não se tem qualquer documento que faça menção de que o Executivo Municipal buscou solucionar a pauta ou mesmo dialogar com a categoria”, afirma o advogado.

Na segunda-feira, o SindGM aprovou paralisação a partir das 10h desta quinta-feira. Na sequência, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) conseguiu liminar na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos contra a greve.

Segundo o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, o STF (Supremo Tribunal Federal) firmou tese de que o exercício do direito de greve é vedado sob qualquer forma ou modalidade no caso de servidores públicos integrantes da segurança pública.  Em caso de descumprimento da decisão, a multa é de R$ 50 mil por dia.

Ainda não há decisão do Tribunal de Justiça sobre o pedido do sindicato. Ontem, reunião da categoria com a prefeitura terminou sem acordo.