Quer usar área pública abandonada? Entidades podem solicitar à prefeitura
Cessão segue regras e depende de apresentação de projeto social que beneficie a comunidade
Qualquer entidade pode solicitar à Prefeitura de Campo Grande o uso de áreas públicas ociosas para desenvolver atividades de interesse social e coletivo. A possibilidade, prevista na legislação municipal, ainda é pouco conhecida por parte da população.
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Uma área verde de 1.301 metros quadrados na Avenida Presidente Café Filho, em Campo Grande, foi cedida à Associação de Mídia Eletrônica do Brasil para atividades sociais. A legislação municipal permite que pessoas jurídicas solicitem o uso de áreas públicas ociosas, vedado o uso comercial. O local, que acumula lixo e vegetação irregular, será transformado em espaço esportivo com quadra de vôlei, campo de futebol e quiosque.
De acordo com a PGM (Procuradoria Geral doMunicípio), a legislação permite que pessoas jurídicas apresentem requerimento para cessão de áreas, desde que indiquem o local de interesse e detalhem o projeto social a ser desenvolvido.
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Após a solicitação, a Comissão de Controle de Uso de Áreas Públicas é responsável por analisar e deliberar sobre o pedido. Segundo a PGM, é proibido o uso comercial dos espaços, que devem atender exclusivamente à finalidade pública e social.
A Semades é o órgão responsável pelas áreas verdes e espaços não utilizados pelo município. Procurada há mais de uma semana, a pasta não informou se há levantamento atualizado sobre a quantidade de áreas disponíveis em Campo Grande, nem se outras poderão ser cedidas.
No início deste mês, um exemplo prático desse mecanismo ocorreu na Capital. Uma área verde de 1.301 metros quadrados, localizada na Avenida Presidente Café Filho, na Vila Santo Amaro, foi cedida à Associação de Mídia Eletrônica do Brasil para o desenvolvimento de atividades de interesse social e coletivo.
Sobre o terreno destinado à associação, a PGM informou que a análise considerou a compatibilidade do projeto com a finalidade pública da área, além de critérios técnicos e ambientais. O órgão destacou ainda que não são permitidas intervenções além das previstas no ato formal, sem nova avaliação.
A cessão do espaço tem prazo de dois anos. Atualmente, o local apresenta acúmulo de lixo e vegetação dominada por leucenas, além de descarte irregular de móveis, como sofás e cadeiras. Moradores da região afirmam desconhecer a iniciativa, mas veem com bons olhos a possibilidade de manutenção do espaço.
Azule Barbosa, de 69 anos, mora há 44 anos no bairro e relata que a limpeza é recorrente, mas o problema persiste. “A prefeitura limpa, mas o pessoal volta e joga lixo. Se for para cuidar, vai ser bom, porque do jeito que está só dá dor de cabeça”, afirma.
O terreno também abriga estruturas improvisadas, com ração e água deixadas para animais de rua. Segundo moradores, a prática tem atraído animais silvestres. Gregória Siqueira, de 62 anos, relata a presença frequente de quatis e gambás. “Não sou contra os animais, mas isso acaba atraindo outros. A água parada também preocupa por causa da dengue e chikungunya”, diz.
O também morador da região, Lucas Alves, de 30 anos, acredita que a cessão pode trazer melhorias. “Tem muito lixo ali. Já teve até gente que caiu em bueiro sem grade. Quando cheguei, achei que era abrigo, mas parece que alguém cuida dos gatos”, comenta.
A associação informou que utilizará a área para atividades esportivas, com a implementação de quadra de vôlei de areia, campo de futebol e quiosque para eventos. Nas próximas semanas, o trabalho será de limpeza do espaço para viabilizar o início das atividades.
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