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Capital

Recurso de Olarte ataca denúncia e chama trabalho do Gaeco de "imprestável'

Defesa entrou no TJMS com pedido para derrubar sentença condenatória a 8 anos de prisão

Por Marta Ferreira | 07/05/2021 18:02
Olarte, com o braço à vista, na parte traseira de viatura em que foi fazer exame de corpo de delito. (Foto: Kísie Ainoã)
Olarte, com o braço à vista, na parte traseira de viatura em que foi fazer exame de corpo de delito. (Foto: Kísie Ainoã)

Ao apresentar recurso à Justiça para tentar tirar da cadeia o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, preso na quarta-feira (5), a defesa pesou o tom e chamou a denúncia acatada, entre outras coisas, de desleal e imprestável. Também solicitou a suspeição do relator do caso, distribuído ao desembargador José Ale Ahmad Netto.

Para o advogado que assina a peça, Kárlen Obeid, do jeito como o processo foi conduzido, o réu enfrentou dificuldades para se defender. Ele classifica as provas de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, que renderam pena de 8 anos de reclusão, como “imprestáveis para fins que se destinou (sic)”.

Na visão do profissional do direito, a condenação ocorreu “só por conjecturas, indícios ou mera presunção, que são imprestáveis para lastrear uma condenação”.

O defensor tenta derrubar a pena imposta atacando a promotoria responsável, dizendo que apenas copiou o que foi produzido pela investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado).

Obeid chega a afirmar que o “tal de Gaeco, criado pelo MP, cometeu um amontado caóticos de falcatruas e manobra confusas, ou seja, de caráter fantasioso sem contraditório e irreal”.

O pedido é de revisão criminal, com vistas a anular a pena, que, segundo a decisão mandando prender Olarte, já transitou em julgado, inclusive com recurso negado no STJ. (Superior Tribunal de Justiça).

O ex-prefeito está no presídio fechado da Gameleira I, a “Supermáxima”.

A sentença é por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, em esquema que incluía cheques emprestados de servidores, trocados por agiotas.

Para a defesa, não há provas. Sequer há, segundo o advogado, crime relacionado à administração pública, por terem sido transações particulares.

Agora, o caso vai para o relator analisar.

O defensor diz que vai entrar também no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de habeas corpus.

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