Relatório confirma operação de R$ 32 milhões fora do Consórcio Guaicurus

O relatório que recomenda intervenção no transporte coletivo de Campo Grande confirmou uma movimentação financeira de aproximadamente R$ 32 milhões envolvendo empresas ligadas ao Consórcio Guaicurus e à Viação Cidade dos Ipês, empresa que não integrava formalmente a concessão responsável pelo serviço na Capital.

A operação já havia sido revelada durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público, realizada no ano passado pela Câmara Municipal. Na época, servidores da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) apontaram registros contábeis considerados atípicos nos balancetes do consórcio.

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Inicialmente, a movimentação foi citada como sendo de cerca de R$ 31 milhões. Durante as sessões da CPI, o valor foi corrigido para aproximadamente R$ 32 milhões, após análise mais detalhada dos documentos contábeis.

O caso voltou ao centro da discussão agora porque o relatório final do PAP (Procedimento Administrativo Preliminar), entregue à prefeita Adriane Lopes (PP), menciona a operação entre os elementos que reforçam a necessidade de apuração mais profunda sobre a situação financeira e contratual do transporte coletivo.

A Viação Cidade dos Ipês, segundo dados citados na apuração da CPI, recebeu valores registrados a partir de movimentações feitas pela Viação Cidade Morena e pela Viação Campo Grande, empresas integrantes do Consórcio Guaicurus. A Cidade dos Ipês foi aberta em novembro de 2016 e teve baixa registrada na Receita Federal em junho de 2023, o que significa que a empresa foi definitivamente encerrada.

Durante depoimento à CPI, o então diretor de Fiscalização e Auditoria Contábil da Agereg, José Corsine da Silva, afirmou que a movimentação foi identificada por meio dos balancetes, já que o balanço financeiro do consórcio não permitia rastrear a operação com clareza.

Conforme relatado à comissão, os registros apontavam R$ 23.592.209,25 vinculados à Viação Cidade Morena e R$ 8.143.986,82 à Viação Campo Grande, totalizando R$ 31.736.196,07.

Na ocasião, o Consórcio Guaicurus informou à agência que os valores seriam referentes a investimentos na Cidade dos Ipês decorrentes da transferência de 60 ônibus da Viação São Francisco para a Viação Campo Grande e para a Cidade Morena.

A explicação, porém, não encerrou a apuração. Técnicos da Agereg afirmaram à CPI que ainda buscavam documentos capazes de comprovar a operação de forma detalhada. O procedimento fiscalizatório sobre os registros contábeis atípicos continuava em andamento.

O ex-diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior, também havia classificado a movimentação como atípica durante depoimento à CPI. À época, ele afirmou que não se tratava de um investimento habitual, como compra de ativos ou expansão de operação, mas de uma transferência substancial de recursos operacionais para uma empresa fora do consórcio, sem contrapartida visível.

A operação foi um dos pontos que levantaram suspeitas sobre a real situação financeira do sistema. A discussão ocorre em meio à alegação do Consórcio Guaicurus de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato e à defesa de recomposição tarifária.

No relatório entregue à prefeita, a comissão especial sustenta que discussões sobre tarifa, pedidos de reequilíbrio, disputas judiciais e cláusula de arbitragem não impedem eventual intervenção no contrato. Para os técnicos, a medida serviria para aprofundar a apuração sobre as causas dos problemas identificados, garantir a continuidade do serviço e verificar responsabilidades.

Além da movimentação financeira, o documento aponta falhas na prestação do serviço, descumprimento de horários, omissão de viagens, frota envelhecida, ausência de seguros obrigatórios por quase nove anos, veículos reprovados em vistorias, falta de informações à fiscalização e fragilidade econômica das empresas que compõem o consórcio.

Dados da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) citados no relatório mostram que o Consórcio Guaicurus acumulou 21.910 autuações entre 2021 e 2025. Desse total, 12.279 foram por descumprimento de horários e 3.444 por omissão de viagens.

A recomendação de intervenção foi entregue à prefeita na segunda-feira (8). Adriane afirmou nesta terça-feira (9) que a decisão sobre o caso será tomada até sexta-feira (12), após análise técnica do relatório pela prefeitura.

Em nota divulgada após a conclusão do relatório, o Consórcio Guaicurus afirmou que recebeu as conclusões “com serenidade”, mas sustentou que os problemas apontados pela comissão seriam reflexo de “sufocamento econômico-financeiro” enfrentado pela concessionária nos últimos anos.

A empresa alegou que o transporte coletivo de Campo Grande sofre com descompasso entre a tarifa técnica, que representa o custo real do serviço, e a tarifa pública paga pelos passageiros, além da ausência de subsídios integrais para custear gratuidades previstas em lei.

O consórcio também defendeu que a idade média da frota, as interdições e as dificuldades operacionais são consequência do déficit tarifário e da falta de reequilíbrio econômico do contrato. A concessionária afirmou ainda que formalizou ao município proposta de solução negociada e plano de modernização para renovar a frota, revisar linhas e otimizar tempos de viagem.