Prefeita diz que decide até sexta sobre intervenção no transporte coletivo

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), afirmou nesta terça-feira (9) que a decisão sobre uma eventual intervenção no Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital, será tomada até a próxima sexta-feira (12). A medida foi recomendada por uma comissão especial da própria prefeitura após a conclusão de um PAP (Procedimento Administrativo Preliminar) que apontou uma série de possíveis descumprimentos do contrato de concessão.

Segundo a prefeita, ela ainda não teve acesso ao conteúdo completo do relatório final e se reunirá nesta tarde com representantes da Procuradoria-Geral do Município e da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) para discutir os resultados da investigação.

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“Esse relatório será apresentado para mim ainda hoje à tarde. Teremos até sexta-feira para anunciar a decisão que for tomada, juntamente com o posicionamento do Poder Judiciário diante desse cenário e da proposta de intervenção no Consórcio Guaicurus”, afirmou Adriane durante evento da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

A chefe do Executivo evitou antecipar qualquer posicionamento sobre a recomendação da comissão e disse que primeiro pretende analisar tecnicamente os documentos produzidos durante a apuração.

A recomendação pela intervenção foi entregue à prefeita na segunda-feira (8). O documento, elaborado por uma comissão presidida pela procuradora-geral do Município, Cecília Rizkallah, concluiu que há indícios consistentes de descumprimento do contrato de concessão firmado em 2012 entre a prefeitura e o Consórcio Guaicurus.

A investigação foi aberta após determinação do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Em março deste ano, o magistrado determinou que o município instaurasse procedimento para apurar possíveis falhas na execução do serviço de transporte coletivo.

Irregularidades apontadas - O relatório reúne análises técnicas da Agereg e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), documentos encaminhados pela concessionária e contribuições apresentadas durante audiência pública realizada para discutir o tema.

Entre as irregularidades apontadas estão falhas na qualidade da prestação do serviço, descumprimento de horários e itinerários, ausência de veículos reserva, falta de motoristas substitutos, problemas em equipamentos obrigatórios, atraso na renovação da frota e omissão de informações consideradas essenciais para fiscalização do sistema.

Um dos pontos que mais pesaram na recomendação da comissão foi o histórico de autuações aplicadas ao consórcio. Dados da Agetran indicam que a concessionária acumulou 21.910 autuações entre os anos de 2021 e 2025. Desse total, 12.279 foram registradas por descumprimento de horários e outras 3.444 por omissão de viagens.

Segundo a comissão, os números demonstram falhas recorrentes na operação do sistema e reforçam o entendimento de que o serviço tem sido prestado de forma inadequada. O relatório também rebate a tese apresentada pelo consórcio de que seria necessária a interrupção total do transporte coletivo para justificar uma medida mais severa por parte da prefeitura.

Na avaliação dos técnicos, a legislação exige apenas a comprovação de prestação inadequada do serviço ou risco à sua continuidade.

Outro ponto considerado grave pela comissão envolve a situação da frota. O levantamento aponta que a idade média dos ônibus em circulação é de 7,6 anos, acima do limite contratual de cinco anos. Além disso, 98 veículos possuem mais de dez anos de uso.

Apesar da recomendação, a comissão enfatiza que a intervenção não tem caráter punitivo nem representa o rompimento automático do contrato de concessão. Conforme o relatório, a medida serviria para permitir uma investigação mais aprofundada sobre as causas dos problemas identificados, garantir a continuidade da operação do transporte coletivo e apurar eventuais responsabilidades administrativas e contratuais.

A reportagem procurou o Consórcio Guaicurus para saber qual a avaliação da empresa sobre a recomendação da comissão e se pretende recorrer à Justiça em caso de intervenção. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.