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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

27/03/2012 19:11

Reunião vai debater ações contra venda de álcool a menores

Fabiano Arruda e Aline dos Santos
Punição para estabelecimentos que venderem bebidas alcoolicas a menores de 18 anos ficou mais pesada. (Foto: Marlon Ganassin)Punição para estabelecimentos que venderem bebidas alcoolicas a menores de 18 anos ficou mais pesada. (Foto: Marlon Ganassin)

Encontro marcado para a próxima segunda-feira, na Sejusp (Secretaria Estadual de Segurança Pública), vai discutir as estratégias de fiscalização para coibir a venda de bebidas alcoolicas e menores de 18 anos em Campo Grande.

Devem participar da reunião, além de integrantes da Sejusp, Polícia Militar, MPE (Ministério Público Estadual), Conselho Tutelar e Procon.

De acordo com o deputado estadual Pedro Kemp (PT), a fiscalização da lei pode ser feita pelo MPE por órgãos de fiscalização do Estado, como a Sejusp o Procon. “Qualquer pessoa pode acionar o Ministério Público”, afirma.

A proibição de vender bebida alcoólica a menor de 18 anos já era determinada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Contudo, desde ontem, quando a nova lei entrou em vigor, o comerciante pode ser punido com multa de até R$ 8 mil.

O superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, afirma que, inicialmente, o órgão fará ações para orientar os comerciantes sobre a lei estadual. Quanto à fiscalização, ele espera contar com o apoio da população, que pode fazer denúncias pelo 151.

“É difícil ao fiscal identificar isso na vistoria aos locais. É a típica situação que depende bastante da denúncia”, salienta. Para Lamartine, o Procon tem estrutura para também ser agente fiscalizador desta nova lei.

“Desde que assumiu o Procon, em 2008, foram criadas 23 novas leis sobre relação de consumo em Mato Grosso do Sul. Mas esta é uma lei boa, importante”, enfatiza Lamartine.



O Estado precisa de dinheiro para distribuir nas campanhas políticas. Leis desta natureza só acontece nas proximidades pleitos eleitorais. Podem notar que fora dessas épocas tudo correm sem a menor preocupação. Quero ver funcionar a fiscalização nos show onde ambulantes vendem bebidas alcoólicas e onde centenas de pessoas maiores de idade estão para intermediar a venda.
 
Ezio José em 27/03/2012 08:29:38
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