Sejusp inicia estudo para operacionalização de Cadastro de pedófilos
O projeto foi sancionado como lei estadual no dia 1° de agosto, pelo governador Reinaldo Azambuja
A primeira reunião para operacionalização do cadastro estadual de pedófilo aconteceu nesta quinta-feira (1º) em Campo Grande. O projeto, de autoria do ex-deputado estadual Coronel David (PSC), foi sancionado como lei estadual, no dia 1° de agosto, pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
De acordo com a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), a reunião iniciou o estudo para a operacionalização da lei. O banco de informações, que deverá ser fornecido através do Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional), vai apresentar características físicas, circunstâncias e local em que o crime foi cometido, além da idade, histórico de crimes, entre outros dados.
À população, será permitido o acesso ao nome e foto de pessoas que tenham sido condenadas por algum crime contra integridade sexual de crianças e adolescentes. Apenas informações mais detalhadas ficariam restritas às polícias e Poder Judiciário.
Ainda conforme a Sejusp, após a fase de adaptação ao projeto, medidas que estão previstas na lei serão tratadas diretamente com o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), responsável por repassar as informações dos condenados por crimes sexuais contra crianças.
A reunião contou com a participação de Coronel David, do secretário de segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, o assessor jurídico Ivan Lacerda, Adriano Chiarapa responsável pela Sigo e o procurador do Estado Rafael Timóteo.
