Sem licitação, TJ gasta R$ 3,6 milhões para escritório famoso projetar complexo
Presidente do tribunal destaca notória especialização e experiência de arquiteto escolhido
Sem licitação, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai pagar R$ 3.688.530,34 ao escritório Gustavo Penna Arquiteto e Associados Ltda para prestação de serviço técnico de elaboração de seu novo complexo administrativo e judicial no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
No documento, publicado nesta sexta-feira (dia 21) no Diário da Justiça, o presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Contar, justificou a chamada inexigibilidade da licitação, que é quando a impossibilidade de competição ocorre pela exclusividade do objeto ou pela falta de empresas concorrentes.
“Justifico a inexigibilidade da licitação, a favor de Gustavo Penna Arquiteto e Associados Ltda ante a notória especialização da empresa e a vasta experiência em projetos de elevada complexidade, tal como o conjunto a ser edificado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, apontando um portfólio com projetos de grande importância no cenário arquitetônico nacional e internacional”.
O escritório tem unidades em Belo Horizonte (Minas Gerais) e São Paulo (São Paulo). Em 2022, Gustavo Penna venceu um dos mais prestigiados prêmios de arquitetura do mundo, o Architizer A+Awards.
A página do escritório na internet destaca que Gustavo é autor de projetos como o Expominas (Centro de Feiras e Exposições de Minas Gerais), o Monumento à Liberdade de Imprensa, o Memorial da Imigração Japonesa, na Pampulha, os Museu de Congonhas (patrimônio cultural da humanidade), Santana e Regina Mundi, o novo Estádio do Mineirão, a Escola Guignard (considerada uma das 30 obras mais relevantes da arquitetura no Brasil).
O Campo Grande News questionou o Tribunal de Justiça sobre o modelo de contratação, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
