Sem renda durante pandemia, catadores são contemplados com cestas básicas
Benefício faz parte de ações de R$ 788 mil provenientes de multas por descumprimento de obrigações trabalhistas
Parte dos R$ 788 mil em recursos proveniente de multas por descumprimento de obrigações trabalhistas e de indenizações por danos morais coletivos será destinado para compra de cestas básicas para contemplar, nesta quarta-feira, mais de 120 ex-catadores de materiais recicláveis de Campo Grande. A medida faz parte de cronograma de ações do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) e Justiça do Trabalho para frear o avanço da covid-19.
Em menos de 20 dias, quase R$ 788 mil em ações foram promovidas pelos órgão. A entrega do benefício é para amenizar as dificuldades diante da queda na renda durante o período de pandemia. No Estado, já foram registrados 85 casos da doença, sendo duas mortes. A maior parte dos casos, 48, estão na Capital.
Apenas nesta semana, além dos R$ 412 mil revertidos ao Fundo Municipal de Saúde de Três Lagoas para aquisição de materiais e equipamentos úteis ao enfrentamento da Covid-19, o MPT Ministério Público do Trabalho entrega as cestas básicas para ex-catadores de materiais recicláveis – atuais cooperados e associados, que atuam em coordenação com a concessionária Municipal Solurb, para prestação do serviço de triagem dos resíduos recicláveis.
A entrega ocorrerá às 16h, nas proximidades da Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR). Mais de R$ 45 mil foram destinados à compra das cestas básicas, que irão beneficiar 124 ex-catadores.
Estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária aponta o elevado risco de contaminação dos catadores que participam da coleta seletiva, sobretudo na atividade de triagem, pelo contato com os resíduos recicláveis, em cuja superfície o vírus pode perdurar por diversos dias, a depender do tipo de material, apontando para a urgente necessidade de paralisação do serviço.
Proteção - Em Dourados, o esforço conjunto entre MPT e Vara do Trabalho viabilizou a compra de 500 máscaras de proteção respiratória N95 para os profissionais que estão trabalhando nas barreiras sanitárias em Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado montou 17 pontos de operação nas estradas e no Aeroporto Internacional de Campo Grande para evitar o avanço do novo coronavírus. Cerca de sete mil pessoas são abordadas, por dia.
Já no Município de Amambai, cerca de R$ 15 mil foram convertidos na aquisição de 50 cestas básicas para a Escola Especial Renascer de Amambai, mantida pela Associação de Pais e Amigos (APAE). O recurso é oriundo de multa aplicada a um banco privado por não cumprimento de prazos referentes a decisão trabalhista.
O MPT indicou a instituição para recebimento das cestas. Algumas famílias assistidas estão em dificuldade já que, desde a recomendação do isolamento social em decorrência da pandemia de coronavírus, a APAE não está mais realizando atendimentos presenciais.
As cestas básicas doadas contam com produtos de higiene pessoal e serão entregues às famílias menos favorecidas atendidas pela escola. Essas famílias são acompanhadas por uma assistente escolar e pela equipe multidisciplinar da Escola Especial Renascer.
