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Capital

Sob pena de multa milionária, prefeitura deve ampliar leitos pediátricos

Justiça deu a mesma ordem para o Governo de MS em junho deste ano

Por Cassia Modena | 16/07/2025 09:45
Sob pena de multa milionária, prefeitura deve ampliar leitos pediátricos
Crianças internadas em maio deste ano na Santa Casa de Campo Grande (Foto: Divulgação/Hospital)

A Prefeitura de Campo Grande também será obrigada a apresentar, em 20 dias, um plano para disponibilizar mais leitos às crianças nos hospitais que atendem pela rede pública. O funcionamento concreto deles, com equipe e recursos necessários para atendimento, deverá ocorrer em 60 dias.

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Justiça determina que Prefeitura de Campo Grande crie leitos pediátricos em 60 dias. A decisão, em segunda instância, atende a recurso do Ministério Público Estadual, diante do aumento de mortes de crianças por doenças respiratórias. A prefeitura terá 20 dias para apresentar um plano e 60 para colocar os leitos em funcionamento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 5 milhões. O governo estadual, que já possui a mesma obrigação, recorrerá da decisão. O MPMS ressalta a urgência da situação, considerando o sofrimento das crianças e as mortes ocorridas por falta de leitos. A crise se arrasta desde 2022, com a prefeitura alegando dificuldades em ampliar a rede de atendimento. Dados de maio indicam 108 leitos pediátricos clínicos, 23 de UTI, 57 de UNINCo e 44 de UTI neonatal na capital.

A decisão foi tomada em segunda instância pela Justiça de Mato Grosso do Sul, em resposta a recurso do MPMS (Ministério Público Estadual), e publicada hoje (16). O Governo do Estado já compartilha a mesma obrigação em relação aos leitos da Capital e do interior, mas informou que irá recorrer dela.

Caso não cumpra, a prefeitura fica sujeita a pagar multa de R$ 100 mil por dia. Os valores acumulados poderão chegar ao teto de R$ 5 milhões. O mesmo vale para a ordem dada ao governo.

As decisões se originaram em ação civil pública movida pelo Ministério Público este ano, diante do aumento do número de mortes de crianças por SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave). Inicialmente, a obrigação ficou restrita ao Estado e agora se estendeu ao Município de Campo Grande.

"A vida e a saúde das crianças não podem aguardar a superação de disputas de competência entre os entes. A ausência de um plano coordenado e a recusa do Município em assumir sua parte na solução direta do problema contribuem para o agravamento da situação, resultando em óbitos e sequelas", alertou o MPMS.

À reportagem, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) informou que também irá recorrer. "A PGM informa que fará interposição de recurso apenas em face da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), pois em primeira instância a liminar foi concedida, tão-somente, em face do Estado de Mato Grosso do Sul", escreveu em nota.

Crianças em sofrimento - A temporada de doenças respiratórias atingiu em cheio as crianças neste primeiro semestre. Houve mortes entre as que esperaram dias por uma vaga no hospital, conforme vistoria e dados obtidos pelo Ministério Público.

Apenas por SRAG, até ontem (15) foram 14 óbitos entre bebês e crianças até 9 anos registrados pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). Foram mais de mil hospitalizações de pacientes dessa faixa etária no mesmo período.

A crise não é atual e vem se arrastando desde 2022, pelo menos. A Secretaria Municipal argumenta que até tentou ampliar a rede de atendimento este ano, mas recebeu negativas dos hospitais com os quais tem contrato para atendimento via SUS.

Sob pena de multa milionária, prefeitura deve ampliar leitos pediátricos
Arte: Thainara Fontoura

Segundo informações apresentadas em maio pela Prefeitura de Campo Grande, nenhum novo leito pediátrico foi criado nos últimos 12 meses. A maioria dos existentes está distribuída entre quatro hospitais: Santa Casa, Maternidade Cândido Mariano, Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian.

A quantidade total de leitos que a Capital possui é de 108 pediátricos clínicos; 23 de UTI (Unidade de Terapia Intensiva); 57 de UNINCo (Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional); e 44 de UTI neonatal. Os dados foram fornecidos também em maio deste ano pela Sesau.

Por sua vez, o Estado afirmou à Justiça que prepara um plano pela Rede Alyne, programa do Governo Federal que destina recursos para reduzir mortes de mães, recém-nascidos e crianças. A previsão de pactuação a ele é a partir do próximo mês, com a implementação podendo se arrastar até 2026.

Em maio deste ano, a SES (Secretaria Estadual de Saúde) anunciou ter ativado mais 10 leitos pediátricos no Hospital Regional de Três Lagoas para atender à demanda no interior. Fez, ainda, mais contratações de pediatras para ampliar o atendimento às crianças no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

Mato Grosso do Sul tem atualmente 436 leitos de pediatria clínica; 54 de pediatria cirúrgica; 54 de UTI Pediátrica II; e 10 de UTI Pediátrica III. Eles estão distribuídos entre Campo Grande e hospitais das demais regiões do Estado, Ponta Porã, Dourados e Corumbá. Os dados foram informados no processo.

Matéria editada às 11h56 para incluir nota da PGM.

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