Sob protestos na Câmara, secretário defende terceirização na saúde

O secretário de Saúde de Campo Grande, Marcelo Vilela, defendeu esta manhã a terceirzação de unidades de saúde como um avanço e inovação. A tese é alvo de forte rejeição dos servidores da saúde, que ficaram de costas para o secretário e levantaram cartazes enquanto ele apresentava projeto piloto na Câmara de Vereadores. A ideia é contratar uma organização social pelo período de um ano como teste nas duas unidades mais movimentadas da cidade: os centros de saúde do Tiradentes e o do Aero Rancho.

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Vilela já havia divulgado que cada unidade tem o custeio mensal estimado em R$ 4,3 milhões e seguindo previsões de outros entes que já privatizaram postos de saúde, a economia poderia ser de cerca de R$ 400 mil em cada. As duas unidades foram escolhidas porque têm custeio exclusivo do município.

Segundo ele, são mais de 1,7 mil unidades no País geridas por entidades privadas. Elas assumem contratações, compras, enfim, toda a gestão. As pessoas efetivas do quadro serão transferidas para outros locais, havendo a terceirização do serviço.

Vilela enfrentou vaias e oposições à defesa do serviço. Conselheira de saúde e usuária do SUS (Sistema Único de Saúde) disse temer a mudança proposta. “O usuário do SUS vai ser um número de empresa privada.” A resposta do secretário foi que “melhor [o paciente ser] um número da organização social (OS) do que um número de óbito.”

O coordenador do conselho, Jader Vasconcelos, igualmente manifestou preocupação com o comprometimento que haverá com a saúde pública. “Querem usar a gravidade da crise para empurrar uma coisa que não vai resolver o problema. Não vão passar o trator.” Ele questionou os vereadores como ocorreria juridicamente a terceirização. Vilela disse anteriormente ao Campo Grande News que já defendeu esse modelo quando foi secretário anteriormente, na gestão de Marcos Trad, mas não havia cenário favorável. A prefeitura não precisa de autorização legislativa; ela deve lançar um chamamento para fazer a seleção de uma organização social.

Outro ponto questionado pelo conselho é o peso a ser dado à opinião do grupo, que é formado por servidores, poder público e usuários. Jader também apontou a necessidade de uma fiscalização rigorosa quando o setor privado entra na gestão do serviço, apontando que hoje há contratadas que não cumprem fielmente o pactuado, gerando falta de produtos e insumos nos postos de saúde.

Cerca de 10 vereadores participam da audiência convocada pela Comissão de Saúde da Câmara. Marcos Trad (PV-MS) foi um que se opôs, também citando o temor de que as pessoas se tornassem apenas números nos postos.

Rafael Tavares (PL-MS) ocupou a tribuna para apoiar o secretário e defender o modelo, lembrando que até apresentou projeto nesse sentido. Segundo ele, a Capital está atrasada, enquanto todas as demais já vivenciaram a terceirização de unidades de atendimento.

Assim como Vilela, também teve que discursar com o público virado de costas para ele. Além de servidores, representantes de sindicatos e conselhos ligados à saúde também participam da audiência.

O médico Ronaldo Costa, superintendente do Ministério da Saúde no Estado, foi uma voz contrária ao modelo. “Podemos ter aqui precarização do atendimento e da falta de trabalho. Como transferir a responsabilidade para uma empresa privada e depois cobrar do serviço público?”, questionou. O presidente do Sindicato dos Médicos, Marcelo Silveira, também manifestou preocupação com o controle sobre a qualidade dos serviços, com episódios em que o poder concedente tem pouca intervenção sobre contratados e entram em cena outros agentes para fiscalizar, como promotores e tribunais de contas.