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Capital

Solurb recorre a TJ para derrubar bloqueio de R$ 94 milhões

Concessionária já teve pedido acolhido para suspender anulação do contrato do lixo

Aline dos Santos | 07/05/2021 09:10
CG Solurb alegou risco de demissão em massa para manter contrato. (Foto: Divulgação)
CG Solurb alegou risco de demissão em massa para manter contrato. (Foto: Divulgação)

A CG Solurb pediu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que reforme decisão e  suspenda bloqueio de R$ 94 milhões, além de autorizar a empresa a distribuir lucros para os sócios.

Na última segunda-feira (dia 3), o desembargador Vilson Bertelli, da 2ª Câmara Cível, acolheu pedido da concessionária, que gerencia os resíduos sólidos, e suspendeu o cancelamento do contrato bilionário entre a empresa e a prefeitura de Campo Grande.

A empresa alegava risco de demissão em massa de 935 trabalhadores, paralisação do licenciamento de novo aterro sanitário (que vai se chamar Ereguaçu) e não renovação da frota de caminhões compactadores.

No entanto, Bertelli manteve o bloqueio de R$ 94.092.569,30, que seria a soma de R$ 13.292.569,30 a título de ressarcimento ao erário (referente ao custo de tratamento de chorume arcado pelo município) com R$ 80 milhões a título de dano moral.

Num agravo interno protocolado na manhã de ontem (dia 6), o advogado Ary Raghiant Neto destaca o impacto financeiro da decisão.

 “A sentença tomou o cuidado de impedir o bloqueio de dinheiro nas contas da CG Solurb, no entanto, para o prosseguimento da prestação do serviço essencial não basta a liberação das contas, mas os bens precisam estar livres e desembaraçados. Um exemplo disso é a necessidade contratual de substituição da frota de caminhões de coleta”.

Contrato - No mês  de março, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho,  determinou a anulação do contrato da coleta do lixo em Campo Grande  partir de 10 de janeiro de 2022. A ordem foi suspensa nesta semana pelo tribunal.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) alega que houve direcionamento licitatório, desvio de recurso público e pagamento de propina a agente público.

O contrato nasceu em 25 de outubro de 2012, com valor global de R$ 1.827.414.324,87, e deveria ter duração de 25 anos. Os serviços são de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

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