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Campo Grande, Quinta-feira, 18 de Abril de 2019

04/04/2019 18:47

Suplemento com 55 páginas de multas alerta OAB para debate sobre radar

"Os radares têm de ter a finalidade pedagógica e não incentivar ou estimular arrecadação de tributos e, com isso, favorecer a indústria da multa”, diz presidente da OAB

Aline dos Santos
Radar na avenida Afonso Pena, próximo ao Shopping Campo Grande. (Foto: Kisie Ainoã)Radar na avenida Afonso Pena, próximo ao Shopping Campo Grande. (Foto: Kisie Ainoã)

A instalação de novos radares em Campo Grande e nas rodovias do Estado será analisada pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), que recebeu reclamações, inclusive alertando para um suplemento com 55 páginas de multas divulgadas ontem (dia 3) pela prefeitura da Capital.

Segundo a entidade, a publicação é “inusitada e traz questionamentos”. O documento da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) torna pública a relação de multas cadastradas (autuações) no período de 11/03/2019 a 20/03/2019, notifica os proprietários de veículos que terão prazo de quinze dias a contar da data da publicação, para oferecer defesa de autuação ou informar condutor infrator.

Consulta ao suplemento mostra a data de infração das 12 mil multas, sendo quatro de dezembro de 2018 e as demais entre janeiro e março. 

“A Ordem dos Advogados do Brasil cumprindo o seu papel estatutário e constitucional vai analisar tanto a legalidade quanto da viabilidade dessas novas instalações. Os radares têm de ter a finalidade pedagógica e não incentivar ou estimular arrecadação de tributos e, com isso, favorecer a indústria da multa”, afirma o presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche.

De acordo com o presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana, Nilson Castela, foi relatada suposta instalação de radar em uma curva da BR-262, nas imediações de Corumbá.

“O equipamento, se existente, pode ser objeto de questionamentos sobre a periculosidade, visto que devido ao ponto de colocação pode gerar efeito inverso ao pretendido, causando acidentes de trânsito”, diz.



Radar não é instrutor de auto-escola. Na auto-escola você aprende o certo é depois vai para as ruas fazer m... já fui multado e aprendi com o meu erro. A age tranquilo não tem a mínima estrutura para colocar pessoal em número suficiente na rua e o trânsito vira essa bater na. Os radares ajudam e muito a controlar a velocidade. Se a OAB está tão preocupada por que não faz um multirao gratuito para quem quer recorrer de multas?
 
Alex André de Souza em 04/04/2019 21:45:46
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