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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

15/04/2011 11:33

Tabeliã ainda tenta reverter perda de cartório, que continua em seu poder

Marta Ferreira
Cartório ainda está sob responsabilidade de tabeliã punida. (Foto: João Garrigó)Cartório ainda está sob responsabilidade de tabeliã punida. (Foto: João Garrigó)

Quase um mês depois da decisão da Corregedoria do TJ (Tribunal de Justiça) que determinou a perda do cartório do 1º Tabelionato de Protesto de Campo Grande pela titular, Joanna Dar´c de Paula Almeida, nada mudou por enquanto.

O cartório continua funcionando normalmente sob a responsabilidade da tabeliã punida, que ainda tenta reverter a decisão.

A tentativa mais recente de Joanna Dar´c de anular a punição determinada no mês passado foi rejeitada no dia 12 de abril, conforme despacho publicado hoje no Diário da Justiça.

O despacho, assinado pelo presidente do Tribunal, Luiz Carlos Santini, indefere recurso impetrado pela defesa da tabeliã contra a determinação da Corregedoria de Justiça.

O novo recurso se baseou na republicação do acórdão prevendo a perda do cartório, que por sua vez foi feita a pedido da defesa de . A resposta do presidente do TJ, em seu despacho, foi categórica.

“Indefiro, eis que há total independência entre os atos, pois o processo administrativo com nova epublicação não contém possibilidade de recurso”, escreveu o presidente do TJ.

Não há previsão de quanto a decisão vai ser cumprida, diante das possibilidades de recursos.

Porquê - Joanna Dar´c perdeu o cartório como decisão final em um processo administrativo que começou em 2006. A Corregedoria entendeu que a tabeliã teve atitudes incompatíveis com a responsabilidade exigida pelo cartório.

Ela é alvo de vários processos e tem uma condenação por crime contra o sistema financeiro nacional. Ela e Almir Almeida, com que era casada à época, foram denunciados por terem movimentado US$ 619,1 mil em uma conta do então banco Banestado em Nova Iorque, nos Estados Unidos, no ano de 1996, sem autorização para isso, e sem pagamento de impostos, o que configura crime.

O dinheiro estava em uma conta em nome da empresa Darimla Corporation, de propriedade da tabeliã e de Almir e foi descoberto em investigação da Polícia Federal.

O processo ainda não terminou, mas a Corregedoria do TJ afirma, no acórdão que decidiu pela perda da titularidade do cartório, não ser necessário esperar o encerramento da causa. A Corregedoria do TJ ressalta que a delegatária “não nega a autoria nem a existência do fato”.

Segundo as informações disponíveis nos sites da Justiça, a pena foi transformada em prestação de serviço, mas há recursos tanto no STJ (Superior Tribunal de Justiça) quanto no STF (Superior Tribunal Federal).

Também de acordo com as informações da Justiça, Joanna e Almir chegaram a pagar mais de R$ 200 mil em tributos e, por isso motivos, pediram que a ação por evasão de divisas fosse suspensa, o que foi negado.



Iso é o que faz a certeza da impunidade que reino em nosso país, a pessoa administra uma mina de colher dinheiro, e ainda faz coisa errada, pois em cartório tudo é pago, a vista e em dinheiro, e as tarifas são absurdas...
Esperamos que não termine em uma boa rodade de pizza...
 
Fernando Medeiros em 15/04/2011 12:51:59
Essa ju$tiça só pegam peixe pequeno mesmo.
 
Erasmo Acunha em 15/04/2011 11:40:12
Se houve a perda da titularidade do cartório, deve-se ficar atento para o fato de que os procedimentos notariais que foram realizados pelo referido não sejam nulos ou anuláveis, provocando prejuízos aos usuáros que podem ser irreparáveis. a Justiça tem o dever de se manifestar nesse sentido.
 
Fernando Andrighetti em 15/04/2011 04:07:07
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