TCE vai investigar licitação para contratar de empresa de publicidade na Capital

Depois do atraso e de polêmicas, o processo de licitação da Prefeitura de Campo Grande para contratação de serviços de publicidade será alvo de investigação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). O Pleno que se reuniu ontem (25) aprovou a proposta de Averiguação Prévia apresentada pelo conselheiro Ronaldo Chadid.

Segundo o conselheiro que recebeu informações extraoficiais, o procedimento licitatório estaria manchado por irregularidades que, se comprovadas, prejudicaria o caráter competitivo do certame e caracterizariam fraude à licitação. Os responsáveis ainda estariam sujeito à penalidade.

As irregularidades, conforme os relatos apresentados, iriam desde a ausência de rubricas na numeração das páginas a documentos juntados sem protocolo, além de autorizações e ordenamento de despesas sem a assinatura do responsável legal.

Para o processo, os nomes dos participantes da subcomissão técnica, composta mediante sorteio para análise e julgamento das propostas, não teriam sido cadastrados como exige a Lei da Licitação. Chadid ainda foi informado de tinha apenas uma inscrição em branco e a relação dos nomes sem a assinatura do responsável da Centra de Compras e Licitação da prefeitura.

Também sem a assinatura do responsável legal, foi republicada a relação de nomes para substituir um integrante da subcomissão técnica. A escolhida foi Marcia Regina Scherer que não fazia parte da relação para sorteio e era assessora de imprensa da prefeitura na época.

Os integrantes da subcomissão teriam recebido e manuseado as propostas técnicas apresentadas e Scherer ainda teria postado nota em sua página Facebook, que repercutiu na imprensa local. Esta atitude acabou mostrando que antes da exoneração, ela e os outros dois integrantes haviam recebido oficialmente os envelopes com as propostas e iniciado o processo de julgamento.

Na época, a ex-assessora alertou que a continuidade do certame estaria comprometida e sob suspeita, já que somente a subcomissão escolhida anteriormente à entrega das propostas seria competente para julgá-las.

Depois disso, a comissão foi destituída, os integrantes com vínculo com Administração Municipal foram exonerados e a comissão de licitação teria dado prosseguimento ao certame, convocando outras pessoas para compor uma nova comissão, apesar do acesso prévio dos antigos integrantes às propostas.

“Os relatos que nos foram feitos indicam suposta atuação de suplente sem o pedido de afastamento do titular. A Srª Priscila Lopes Vaz teria sido chamada a compor a subcomissão à revelia do pedido de afastamento do membro titular, Sr. Antônio Marques de Almeida, contrariando a disposição legal que determina que os integrantes sejam escolhidos através de sorteio feito dentre nomes previamente cadastrados”, explicou o conselheiro.

Assim, o conselheiro considerou que a primeira análise dos fatos necessitam da investigação da Corte de Contas para evitar dano ao erário.