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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

16/07/2015 11:57

TCU multa Santa Casa e ex-dirigentes por cobrar internação pelo SUS

Aline dos Santos
Multa do TCU à Santa Casa é baseada em relatório do Denasus. (Foto: Arquivo)Multa do TCU à Santa Casa é baseada em relatório do Denasus. (Foto: Arquivo)

O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou a Santa Casa de Campo Grande e ex-dirigentes a pagamento de multa, que, em valores atualizados, supera R$ 600 mil.

Em 2004, ano que antecedeu o processo de interdição no maior hospital do Estado, foi realizada uma tomada de contas especial para verificar a aplicação de recursos dos SUS (Sistema Único de Saúde) entre os meses de janeiro e dezembro.

Auditoria do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde ) apontou cobrança de quantias por serviços cuja realização não foi demonstrada ou então não autorizada pela gestora municipal e que, ainda, eram diferentes dos efetivamente executados, implicando prejuízo financeiro ao SUS.

O processo foi autuado em 2009 e com decisão de multa em 2013. A ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) e os ex-dirigentes Arthur D'Ávila Filho (presidente até 15/02/2004) e Sinval Martins de Araújo recorreram, mas a cobrança foi mantida pelo TCU em sessão de 7 de julho deste ano.

Com o falecimento de Arthur, o pagamento deve ser assumido pelo espólio ou herdeiros legais. A ABCG e o espólio tem prazo de 15 dias para recolher ao Fundo Nacional de Saúde R$ 318 mil. Outros R$ 38 mil devem ser pagos pela associação e Sinval Martins de Araújo. Num total, de R$ 357 mil.

O TCU ainda determinou que a Santa Casa recolha R$ 60 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Sinval Araújo também deve pagar R$ 7 mil ao Tesouro.

Advogado da Santa Casa, Carmelino Rezende afirma que o valor atualizado corresponde a R$ 660 mil e que o hospital vai entrar na Justiça contra a decisão do TCU, órgão que atua na esfera administrativa.

“Em novembro de 2004, quando estava tudo preparado para a intervenção, o Ministério da Saúde mandou o Denasus verificar a legalidade das guias de internação. Nesse ínterim, a diretoria foi posta para fora e o município, que tinha o maior interesse em demonstrar que tinha irregularidade, patrocinou a defesa perante o TCU. Tinha o maior interesse em nos culpar de má gestão”, diz Carmelino.

No processo, os ex-dirigente informaram ao TCU que a fiscalização dos procedimentos só pode ser feita por profissionais médicos e que ficaram afastados da administração, o que dificultou produção de provas para a defesa.

Conforme o acórdão do TCU, os dirigentes não foram responsabilizados “propriamente pelo preenchimento irregular de guias de procedimentos médicos, mas pela aplicação irregular de recursos do SUS transferidos à entidade sob sua gestão, de que resultou prejuízo aos cofres públicos”. A Santa Casa ficou sob intervenção entre 2005 e 2013.



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