TJ desclassifica todas as empresas que disputam obras de central
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) inabilitou as quatro empresas que disputavam as obras de adequação do antigo Shopping 26 de Agosto no Centro Integrado Justiça. Comunicado divulgado nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial do órgão informa que as inscritas na licitação não apresentaram toda a documentação exigida.
A publicação é assinada pelos diretores de Compras e Licitações, George Eduardo Rodrigues, e da Secretaria de Bens e Serviços, Larissa de Almeida Fagundes. O órgão não informou quais foram os itens pendentes.
Foi aberto prazo de oito dias úteis para que as empresas participantes apresentem nova documentação. Os papéis devem ser protocolados no Departamento de Compras e de Licitações do Tribunal de Justiça, localizado no Parque dos Poderes.
Nova reunião para dar prosseguimento ao pregão foi agendada para o dia 17 de julho, às 14h, no mesmo local.
Previsão – Em março, o presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, calcula que o local estará funcionando em 2016. As obras devem custar R$ 8 milhões e durar seis meses a partir do início.
O prédio onde ficava o Shopping foi desapropriado pelo Governo do Estado no inicio de 2014 e adquirido pelo TJMS por R$ 38 milhões. A previsão é de que o Centro gere uma economia de R$ 600 mil por ano em alugueis para o tribunal.
Os comerciantes que adquiriram lojas no Shopping 26 de agosto aguardam na Justiça o pagamento pela desapropriação. São 42 processos que cobram indenizações de aproximadamente R$ 5,3 milhões. Até janeiro deste ano, um ano depois da compra do prédio, eles não tinham recebido.
O desembargador disse que o impasse com os comerciantes não será obstáculo para a ocupação do prédio. “Não afeta o funcionamento do prédio. Se houver determinação da Justiça será convertida em perdas e danos”, explicou.
Os comerciantes recorreram às câmaras cíveis e variam de R$ 1 mil a R$ 438 mil. Entre os processos estão ações por perdas e danos, rescisão de contratos e devolução de valores, indenização por dano moral e material. Até uma ação de um advogado cobrando honorários advocatícios do shopping está em tramitação no tribunal.
Estrutura – O Departamento dos Juizados Especiais terá duas salas amplas, 16 gabinetes para juízes, sala de reunião, central de segurança, sala de contadoria, de apoio para a Procuradoria-Geral do Estado, da defensoria, da promotoria e para a OAB. Também estará instalada a Central de Processamento Eletrônico, a CPE, com 128 estações de trabalho e salas de apoio.
No prédio, vai funcionar a Coordenadoria de Infância e da Juventude com cartório, seis salas de atendimento psicossocial, de psicólogos e de assistente social. A Justiça Restaurativa também estará no local, próxima ao cartório, à sala de ludoterapia, à brinquedoteca e ao o Núcleo de Projetos, como o de adoção e do Projeto Padrinho.
As Turmas Recursais terão plenários e sala ampla no andar superior, próximo à Escola Judicial, tanto de magistrados, como de servidores, que contará com plenário para 82 pessoas, sala de direção, estúdio de gravação e quatro salas de treinamento.
