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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

20/07/2011 17:08

TJ mantém custódia de presos de Mundo Novo à policiais civis

Paula Maciulevicius

Sindicato entrou com ação pedindo a inexistência de dever funcional em custodiar presos

O Tribunal de Justiça negou a ação interposta pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul que pedia que fosse reconhecida a inexistência de dever funcional dos policiais civis da Comarca de Mundo Novo em custodiar os presos das unidades em que estão lotados.

Em primeira instância, o magistrado negou o pedido sob a alegação de que consta na lei estadual como atribuição da polícia civil, a preservação da ordem e segurança pública, isenção das pessoas e do patrimônio de perigo, bem como concorrer na execução de outras políticas de defesa social.

Para o relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, a custódia de presos, provisórios ou definitivos estaria prevista na citada lei e ressalta que tal encargo pertence aos agentes penitenciários estaduais, apesar de não lhe ser designado de maneira exclusiva.

O desembargador ressaltou ainda as deficiências do sistema prisional, dizendo faltar às delegacias de polícia a estrutura necessária para a custódia de detentos, e a seus policiais civis a preparação adequada para o exercício.

No entanto, o relator do processo destacou a necessidade de priorizar a sociedade, já que o benefício de uma classe não pode se sobrepor ao interesse coletivo e enfatizou que o que não se pode admitir. “Deixar a sociedade indefesa, na ausência de locais e servidores específicos para o cuidado daqueles que infringem as regras de convivência coletiva”, diz.

O desembargador considerou que mais justo que esse pleito do sindicato fosse resolvido na esfera administrativa, especificando a função tanto do policial civil quanto do agente penitenciário na questão de prestar guarda àqueles que estão presos provisoriamente nas delegacias de polícia.

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Senhor Desembargador, esses funcionarios Públicos(sindicato) não entendem que uma lei especial revoga a geral. Pessoal,vamos voltar a fazer cursinho.
Até concordo com a legalidade da norma,mas é dificil para a policia ter que combater a criminalidade e também dar de ser Babá desses bandidos.
 
amilton almeida em 21/07/2011 07:22:07
QUE ABSURDO ESSE DESEMBARGADOR ENTENDER E LEI DESSA FORMA....É POR ISSO QUE O BRASIL NÃO VAI PRA FRENTE NUNCA.....PORQUE ELE NÃO FAZ AS VEZES DE OUTRA PESSOA OU MELHOR PORQUE ELE NÃO FAZ O SERVIÇO DE UMA OUTRA PESSOA ASSIM COMO OS POLICIAIS ESTÃO FAZENDO....HORA NÃO FOI PRA ISSO QUE ELES FIZERAM O CONCURSO, PARA SEREM BABÁ DE PRESOS MAS SIM PARA PRENDER OS MESMOS E DEIXA-LOS AOS CUIDADOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS.......TODOS OS DIAS O LEVA E TRAS DE MARMITAS, COMIDINHA DOS PRESOS, SÃO FEITO PELOS POLICIAIS QUE DEVERIAM ESTAR NAS RUAS FAZENDO O SEU SERVIÇO, MAS NÃO ESTAO BUSCANDO A ALIMENTAÇÃO DOS PRESOS E GASTANDO O MISERO COMBUSTIVEL QUE OFERTAM PARA AS DELEGACIAS....ISSO É UMA PIADA.....DE MAL GOSTO POR SINAL.....SE LIGA POPULAÇÃO.......VAMOS PEDIR MAIS COMPETENCIA AS DECISÕES FEITAS PELOS SENHORES "LA DE CIMA".....NEM TUDO PRECISAMOS ENGOLIR E FICARMOS QUIETO.
 
neire glaucia em 20/07/2011 07:12:33
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