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Capital

TJ marca data para ouvir juiz afastado desde 2018 e que recebe R$ 38,7 mil

Segundo o Tribunal de Justiça, procedimento disciplinar está em sigilo e segue trâmite normal

Por Aline dos Santos | 29/06/2020 14:23
Corregedoria divulgou hoje que oitiva de juiz em pedido de providências será no dia 2 de julho. (Foto: Paulo Francis)
Corregedoria divulgou hoje que oitiva de juiz em pedido de providências será no dia 2 de julho. (Foto: Paulo Francis)

A Corregedoria do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai ouvir na próxima quinta-feira (dia 2) o juiz afastado Aldo Ferreira da Silva num pedido de providências com denúncia formulada por herdeiro, parte em inventário, de que “teria pago importância vultosa a magistrado”.

De acordo com publicação, divulgada hoje no Diário da Justiça apenas com as iniciais do juiz, ele será ouvido por meio da plataforma Google Meet, em razão do isolamento social imposto pela pandemia da covid-19.

O Campo Grande News questionou o Tribunal sobre procedimento administrativo que apura a conduta do magistrado, afastado do cargo desde novembro de 2018 e que no mês de maio, conforme o Portal da Transparência do TJ-MS, recebeu R$ 38.742.

“O procedimento administrativo disciplinar está em trâmite normal e, por força de lei, em caráter sigiloso. O interrogatório do magistrado será o último ato de instrução deste procedimento. Depois de concluída esta instrução, o conteúdo será encaminhado ao relator para a análise do que está sendo apurado e encaminhamentos posteriores a serem definidos por este”, informa o TJ.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do juiz afastado. Neste ano, Aldo Ferreira da Silva Júnior foi alvo de três denúncias da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) por fraude em precatórios milionários, lavagem de dinheiro e irregularidades em processos de inventários.

Num dos espólios, um dos herdeiros, que também foi denunciado pelo Ministério Público, revela que fez pagamento de R$ 100 mil por uma decisão favorável. Alertado pelos advogados de que o juiz “gostava de dinheiro”, ele autorizou que seus quatro representantes negociassem com o magistrado. A intenção do herdeiro era impedir obra em terreno no bairro Tiradentes, em Campo Grande, que havia sido locado com autorização de sua irmã.

Segundo a denúncia, quebra de sigilo bancários dos quatro advogados denunciados comprova que o herdeiro transferiu R$ 100 mil, fracionados em quatro depósitos de R$ 25 mil, em 7 de outubro de 2016. Na mesma data, foi publicada decisão para demolição da construção e suspensão de obras.

Na esfera cível, o Ministério Público pede o bloqueio de R$ 7 milhões em ação de improbidade administrativa.