TJ-MS nega apelo de condenado por estupro para reduzir pena

A Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o provimento à apelação pela redução de pena interposta por um homem condenado pelo estupro de um jovem de 13 anos, em crime ocorrido em outubro de 2009, no bairro Vila Popular, zona oeste de Campo Grande.

Os desembargadores, da 1ª Câmara Criminal, decidiram não revisar a pena do condenado por não aceitarem a argumentação da defesa de que não há provas concretas contra o acusado, além da palavra da criança.

A defesa do acusado sustenta que a única prova existente nos autos é a palavra isolada da vítima, não havendo testemunhas, e o laudo pericial é duvidoso, devendo ser aplicado o princípio da dúvida em favor do réu.

Na avaliação do relator do processo, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, a versão do condenado não se sustenta quando confrontada com as demais provas carreadas, as quais confirmam a versão da vítima, de que ela era atraída até a casa do agressor.

“Anote-se que, além de o acusado ter violentado um adolescente com apenas 13 anos, circunstância que qualifica o crime de estupro, praticou a conduta típica reiteradas vezes, não havendo como analisar a questão da qualificadora nem da eventual continuidade delitiva, em razão de ser vedada a reforma da pena. Posto isso, em conformidade com o parecer ministerial, nego provimento ao recurso de apelação interposto”, completou Leandro.

Segundo o processo, o acusado obrigou a criança a praticar atos sexuais, por meio de ameaças contra a família do menor, e uso de violência.

O flagrante foi feito pela mulher do acusado, que o pegou pelado no quarto do casal, na companhia da criança, que também estava nua, ao lado da cama.

Em seu depoimento, o menor alegou que o agressor conhecia os horários de seus familiares e aproveitava-se dos momentos de ausência destes para atrair a criança até sua residência e lá cometer os abusos.

Ainda nos autos fica claro que tanto o condenado quanto sua companheira são conhecidos no bairro pelo comportamento violento, uso de drogas e venda de entorpecentes, motivos que levaram o menor a manter segredo sobre os acontecimentos durante longo tempo.

Ainda em seu relato, a vítima afirmou que, após o ocorrido, a mulher começou a exigir pequenas quantias em dinheiro para que também guardasse os abusos em segredo, coagindo a vítima, dizendo-lhe que o ato sexual seria motivo de vergonha para seus familiares, além de ameaças à vida da mãe da criança, razão pela qual esta contou a verdade para a avó.

A avó da criança foi quem narrou os fatos para a mãe da vítima, que imediatamente acionou a autoridade policial, dando início às investigações oficiais do caso.