TJ nega liberdade a empresário acusado de ser "laranja" de esquema de corrupção

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) indeferiu habeas corpus apresentado pelo administrador de obras Cleiton Nonato Correia, preso desde o dia 5 de junho, na 4ª fase da Operação Tromper, que apura esquema de corrupção em contratos da prefeitura de Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande.

A decisão é do desembargador José Ale Ahmed Neto, da 2ª Câmara Criminal, que considerou não haver ilegalidade evidente capaz de justificar a soltura imediata do investigado, atualmente custodiado no Presídio de Trânsito, em Campo Grande. A negativa é do dia 24 de junho e foi publicada hoje no Diário Oficial da Justiça.

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Segundo a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Cleiton Correia é considerado “laranja” no esquema comandado pelo ex-vereador de Campo Grande, Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, da época em que ele atuou como secretário Municipal de Fazenda de Sidrolândia.

No habeas corpus impetrado no dia 18 de junho, o advogado Cleyton Baeve de Souza argumentou que a prisão é baseada em fundamentos genéricos, sem individualizar a conduta do réu, e que ele possui bons antecedentes, sem histórico de envolvimento em práticas criminosas.

A defesa também destacou que a continuidade de contratos firmados pela empresa de Cleiton Correia não comprova perpetuação de crime, pois refere-se ao cumprimento de obrigações legítimas contratuais.

“No tocante ao contrato firmado em junho de 2023 (...), observa-se que o valor global pactuado — R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) — não foi integralmente repassado à empresa do paciente em parcela única, mas sim em etapas, de acordo com a efetiva prestação dos serviços contratados, cujo cumprimento permanece em curso. Tal fato, longe de indicar contemporaneidade delitiva, apenas demonstra a continuidade da relação contratual legítima”, avaliou a defesa.

A defesa sugeriu que a prisão, caso fosse mantida, fosse convertida em medidas cautelares.

O desembargador negou o recurso. Ahmed Neto entendeu que o pedido liminar se confunde com o mérito do habeas corpus, que ainda será analisado de forma mais aprofundada após a manifestação do MPMS e da Vara Criminal de Sidrolândia, responsável pela decisão questionada.

4ª fase - A operação foi deflagrada pelo Gaeco com apoio do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e apoio operacional do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), do Batalhão de Choque e da Força Tática da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, além da assessoria militar do MPMS.

Naquele dia, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão e três de prisão em Campo Grande e Sidrolândia. Entre os presos, o ex-vereador Claudinho Serra, seu ex-assessor Carmo Name Júnior e Cleiton Nonato Corrêa, dono de uma das empresas investigadas.

O grupo é acusado de fraudes em licitações e contratos superfaturados que, segundo o Ministério Público, movimentaram cerca de R$ 20 milhões desde 2017. As investigações indicam o pagamento de propina a agentes públicos e o uso de empresas de fachada para viabilizar os desvios.

Claudinho Serra e outros 21 foram denunciados na 3ª fase da Operação Tromper, em abril de 2024. Após 23 dias de detenção,  o ex-vereador foi liberado mediante medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, conforme decisão judicial, mas voltou a ser preso no dia 5 de junho, na 4ª fase.

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