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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

05/07/2011 15:05

TJ nega recurso a aposentada que pedia pagamento por insalubridade

Nadyenka Castro

Mulher queria receber o adicional

Por unaminidade, o Órgao Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou recurso impetrado por uma funcionária pública aposentada que contestava o fim do pagamento do adicional por insalubridade.

A servidora se aposentou e por isso desde janeiro deste ano não recebe mais o adicional de 20% sobre o salário. Ela argumentou que a exlcusão do montante afronta o princípio da irredutibilidade dos vencimentos, além de ofender seu direito adquirido e o princípio da segurança jurídica.

O relator do processo, desembagador Josué de Oliveira, lembrou que, de acordo com a legislação, “o adicional de insalubridade é uma vantagem de serviço (Lei 1.102/1990, art. 105, II, “b”) paga ao servidor que trabalha com habitualidade em condições ambientais que lhe imponham riscos à saúde ou de vida (Lei 1.102/1990, art. 112, caput), isto é, em condições insalubres”.

Em seu voto, ele destacou que o direito ao adicional termina com o fim do trabalho que prevê insalubre.

“Daí tratar-se de uma vantagem sem caráter de definitivo”, destacou. Desse modo, concluiu o relator, “uma vez que a impetrante ingressou na inatividade, a inferência lógica decorrente desse fato é que já não presta serviço público em condições insalubres, ficando eliminado o risco que seu trabalho lhe impunha à saúde”, diz no voto.



Cara colega servidora aposentada, nos parece que tal decisão do ilustre desembargador não ressalta a contribuição feita por V.Sa. ao MS-Prev ocorrida sobre a gratificação de insalubridade. Penso que se não houve o desconto a favor do MS-Prev não há que se falar em percepção da dita gratificação na inatividade, mas se V.Sa. recolheu ao MS-Prev sobre essa gratificação pra efeito de aposentadoria, vale a pena recorrer aos Tribunais superiores, ou será que o servidor deve provar que adquiriu uma doença grave em sua atividade no serviço público e que assim terá direito à insalubridade. Júlio César Diniz -Arquiteto e Urbanista
 
julio cesar diniz em 05/07/2011 06:54:51
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