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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

31/07/2013 14:46

Tribunal suspende lei e proíbe dois shows previstos para este ano

Edivaldo Bitencourt e Helton Verão

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu liminar, nesta quarta-feira, para suspender a Lei 214/2013, que permite a realização de shows na Expogrande e outros quatro eventos. Com a decisão, aprovada na reunião de hoje do Órgão Especial, o show de aniversário de Campo Grande, previsto para o dia 26 de agosto, e a Expo MS Rural, para outubro, não poderão ser realizados.

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi apresentada em abril deste ano pelo procurador-geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes. Ele alegou que a legislação municipal, aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), viola a Constituição Estadual ao tornar sem efeito a legislação ambiental nacional. A lei criava exceções à Lei do Silêncio. 

Os desembargadores acataram o pedido do MPE (Ministério Público Estadual) e suspenderam a eficácia da lei até o julgamento do mérito da ação. Neste caso, ficam proibidos a realização de shows na Expogrande dentro do Parque de Exposições Laucídio Coelho, que ocorreu em abril deste ano. O outra festa suspensa, mas que já ocorreu, foi a festa de Santo Antônio, padroeiro de Campo Grande.

O show de aniversário acontece em agosto, mas o local depende da Fundac (Fundação Municipal de Cultura). Ele já ocorreu na Avenida Fernando Corrêa da Costa e na Praça do Papa.

O procurador de Justiça alegou alegou que o prefeito inovou ao criar hipótese para a inaplicabilidade da legislação nacional, tornando viável a realização de shows no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Argumentou, ainda, que a legislação municipal teve o propósito de contornar os efeitos de decisão do TJ/MS que homologou acordo judicial condicionando a realização de apresentações artísticas em evento tradicional de Campo Grande aos cumprimentos das normas ambientais que proíbem a prática de poluição sonora.

Foi narrado ainda que a Lei Municipal questionada violou princípios constitucionais, notadamente o da impessoalidade e da isonomia, especialmente por criar tratamentos privilegiados aos organizadores dos eventos mencionados na legislação municipal, uma vez que estes foram colocados acima das outras pessoas, tendo tratamento especial e, em alguns casos, fomentando lucro a determinados organizadores, pois seus eventos são de natureza eminentemente privada.

Finalmente a ADIN desfila como argumento, ainda, a transgressão ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida.

O relator do caso foi o desembargador Paschoal Carmello Leandro.

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Mas falando sério.

A CF/88 tem a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos de nosso país. A DPH inclui nosso direito ao repouso e à saúde, dentre outros. Também dela deriva o estímulo à cidadania, educação, finalidade social da economia, etc.

Esses eventos trazem lucros somente para quem organiza, e financia. Prejudica o repouso e a saúde de todos à sua volta, não estimula a cidadania, não contribui com a educação e ainda serve para terceiros justificarem sua poluição sonora.

"Não tem local adequado". Oras, quem explora a atividade deve providenciar o local.
"Quem mandou morar lá?" A prefeitura, quem mais.
"E a minha diversão?" E os meus direitos fundamentais?
"Você fazia isso quando jovem!" Prove. Antes havia respeito.
"Eu paguei pelo meu som" E eu pela minha casa.
 
Guilherme Arakakai em 03/08/2013 07:53:22
O que eu não entendo é como ainda tem gente pensando que o direito de "diversão" de alguns se sobrepõem ao direito de descanso de todos.

Porque vocês não fazem uma página no Facebook, se mobilizando para morar todos em um bairro só e convidam esses eventos para acontecer do lado de suas casas? Assim todo mundo ficaria feliz.

Agora, se o que vale é a diversão e suas vítimas são "chatas", libera o crime de vez, pois nele reside a diversão de muita gente.
 
Guilherme Arakaki em 03/08/2013 07:36:35
Gente! em todas as cidades do país e do mundo existem shows para a população, não entendo o motivo dessa proibição, onde o direito do particular (alguns moradores próximo) está prevalecendo sobre o direito de todos de acesso a cultura e entretenimento. "É o muro andando no gato". Depois querem reclamar de som alto em ruas, postos de combustíveis e estacionamentos. Os jovens não tem pra onde ir curtir!.
 
Paulo Rodrigo em 01/08/2013 10:23:51
Como aprendi nem tanto ao mar nem tanto a terra a nossa....Capital precisa ter um espaço destinado a cultura musical, como vamos revelar novos talentos para música se nem espaço pra tocar temos, creio que deve ser discutido junto com a população, pois moro perto do parque das nações e gosto de todo show que lá é realizado, não gosto é da bagunça dos vendedores ambulantes (deveriam ser cadastrados e com obrigações a fazer após o show - exemplo: limpar o seu local e coletar o lixo em sacos plásticos), organização com responsabilidades e cobrar do organizador e se o mesmo não cumprir suspende seu alvará (pois doendo no bolso ele vai fazer o correto)....como disse o Papa Francisco hoje as pessoas se incomodam com a felicidade em vez de comemorarmos juntos com o vizinho sua felicidade criticamos
 
Fernando Azevedo em 01/08/2013 09:33:18
acho isso uma hipocrisia... o Tribunal de justiça é formado por pessoas de mais idade que já se divertiram na juventude , e hoje querem impedir a nossa diversão, poxa quase não tem nada nessa cidade e quando vai ter tem o cancelamento em vez de fazer nossa capital progredir só faz regredir ... todos nos temos direitos ... festa em casa não pode ter ate certa hora .... show marcam e cancela ... jogo cancela ... o que vai ter aqui ??? NADA ! vamos viver que nem se vive numa chácara ... fazenda... porque diversão esta difícil ..
 
Tycianne Pereira em 01/08/2013 09:03:24
Ora, e porque então não fazem os shows lá onde é o Autódromo? Lá não incomoda ninguém, agora, na exposição que seja só exposição mesmo, dos animais, algo realmente voltado pro meio rural como era antigamente, afinal show é só pra lucrar mesmo !... quem quiser show que rode até o autódromo...
 
Marcos Rumolli em 01/08/2013 06:56:37
É a lei só serve para prejudicar a prefeitura,enquanto o estado nada sofre,eta estado medíocre!
 
clodoaldo lemes de souza em 01/08/2013 06:35:33
Que pouca vergonha. Já não existe nada para fazer nessa cidade, e quando tem é proibido.
Envés de ficar tentando acabar com o lazer de Campo Grande porque não acabam com os políticos corruptos que compraram votos com combustível.
Esse é o sistema brasileiro, brincadeira.
 
vilmar oliveira da silva em 01/08/2013 01:10:30
Leis feitas por vereadores não têm superioridade às leis feitas por deputados federais.
Parabéns, o cumprimento dessa lei está mostrando que somo um país sério. Se em outros estados as festas são durante o dia, por que aqui tem que ser diferente? Só porque os donos do estado querem?
 
andré luiz em 31/07/2013 22:52:22
Da impressão que o MS é o estado mais corrupto do país. Não entendo porque os ilustres promotores de justiça só se dedicam em determinados assuntos. Não entendo o tal do Siufi não estar respondendo preso, em muitos países ele estaria respondendo morto, pois os crimes dele foram de uma maldade sem parâmetro e com certeza serão sem punição. Acredito que este texto não vai ser publicado mas amanhã no "face" vou discorrer sobre o que acontece quando se mistura justiça + duodecimo + politica. Não é possível que sejamos a pior cidade de um país tão grande.
 
marcelo M dias em 31/07/2013 22:05:56
Diego Duarte, tá certo que todos tem o direito ao lazer, mas é necessário pesar os direitos e ver qual é mais importante, e eu acho que privação ao sono traz muito mais malefícios à saúde do que uma suposta falta de lazer.

E não é porque os políticos e o empresariado não fazem a infra-estrutura necessária que devemos permitir tais abusos, devemos, justamente, cobrar uma atitude correta, senão perpetuaremos e recompensaremos essa inércia deles.

Eu penso justamente o seguinte, se para toda lei federal o município faz as exceções que lhe convém, aí sim, aonde iremos parar?

E quanto à questão do lazer, precisa ser um passatempo que causa séria perturbação a outros? Se o direito ao lazer de alguns é mais importante do que a saúde física e mental de outros, aonde iremos parar?
 
Guilherme Arakaki em 31/07/2013 21:27:38
Quando chegar o dia dos eventos, os sábio do TJ acharão um jeito de permitir que a gandaia aconteça. Nenhum deles mora perto do local e não se sentirão prejudicados pela baderna sonora. É assim que as coisas funcionam aqui em campo grande.
 
adelar francisco taffarel em 31/07/2013 21:14:48
Povinho pobre e medíocre de Campo Grande tem que se ferrar mesmo. Povinho imbecil que vota no Bernal. Povinho que mora perto da praça do Papa e perto do Parque de Exposições. Campo Grande virou a Capital que é cidade do interior. Bem feito pra esse povo que não sabe escolher os políticos que elegem. Viva a censura!!!! Viva a hipocrisia!!! Viva o moralismo idiota do MP, da Justiça e desse povo que concorda com eles. Quem fala que quer dormir é gentinha velha. Vai pro asilo! Vai morar na fazenda!
 
Kellen Sanches em 31/07/2013 21:13:08
NÓS DA REGIÃO DO JOQUEI CLUB AGRADECEMOS AS AUTORIDADES.
 
CARLOS MARQUES em 31/07/2013 21:04:38
É por isso que nesta cidade os moradores tem tantos problemas com vizinhos e sues shows particulares. Sem alvará, sem ECAD. Só a zona formada. Uma cidade sem opção de lazer essa é nossa Capital...
 
Maria Costa em 31/07/2013 21:01:32
O que me impressiona é que para reclamar das filas nos posto de saúde, a falta de leitos nos hospitais, a precariedade de ensino nas escolas ninguém se mobiliza. Ao invés de reclamarmos da falta de lugares para shows, deveríamos nos preocupar em ter melhores hospitais e escolas.
 
Thais Ferreira em 31/07/2013 20:36:29
CAMPO GRANDE ESTA ACABANDO MESMO,NÃO SEI PORQUE ESSE POVO RECLAMA TANTO DOS SHOWS...NÃO PODE NÃO SEI ONDE E NÃO SEI LA O QUE PORQUE NÃO PEGAM CAMPO GRANDE E ENFIAM LOGO NO BURACO DE VEZ AI SIM ESSE POVO QUE NÃO GOSTA DE NADA VAI FICAR FELIZ.....PQ NÃO FAZEM ENTÃO NO PARQUE DAS NAÇÕES JÁ QUE LA PODE...EU ACHO UM ABSURDO CAMPO GRANDE UMA CIDADE LINDA COMO ESSA QUE ESTA CRESCENDO NÃO PODE TER SHOW NEM DIVERSÃO PRA POPULAÇÃO,JÁ ACABARAM COM OS SHOWS AQUI NA PRAÇA DO RADIO E NA EXPOGRANDE E AGORA SÓ FALTA ACABAR COM O DO PARQUE DAS NAÇÕES O QUE STA FALTANDO DEUS ME LIVRE VIU,,,VAI VIRAR CIDADE FANTASMA.....
 
luciana rios em 31/07/2013 18:34:54
ENGRAÇADO... AS PESSOAS QUE VIVEM NO BAIRRO JOQUEI CLUBE NÃO LEMBRAM QUE ANTES DA EXPO GRANDE SE INSTALAR LÁ O BAIRRO ERA UMA FAVELA UM LUGAR HORRÍVEL QUE NINGUÉM QUERIA MORAR, A EXPO GRANDE FEZ O BAIRRO MELHORAR E CRESCER ACHO UM ABSURDO ISSO AGORA DE ACABAR COM OS SHOWS E ANTES QUE VENHAM RECLAMAR DO QUE ESCREVI FUI MORADOR DESSE BAIRRO A MAIS DE 40 ANOS E SEI QUE TUDO QUE DISSE É FATO.
 
ramão stoskty em 31/07/2013 18:13:41
concordo que todo mundo tenha direito de dormi sossegado... porem seria de boa conduta dizer que a outra parcela da população também tem direito ao lazer... não falando do retorno financeiro que um evento do porte da expogrande traz a nossa cidade, o correto seria um lugar apropriado para esse tipo de evento... mas nosso politico nem a classe empresaria de campo grande toma providencias, campo grande por si só já e uma cidade sem muita opção de lazer, ainda proíbem quase todo evento pre agendado aonde vamos parar?
 
Diego Duarte em 31/07/2013 17:49:08
Que venha para praça do papa
 
tales amianto em 31/07/2013 17:30:16
É um cúmulo mesmo, somente em Campo Grande que não pode ter show de nada. Nem da cidade, nem de exposição, nada. Será sempre uma capital interiorana. E olha que nem no interior é assim, veja Bonito com seu festival de inverno, carnaval, etc. Mas aqui parece que é tudo proibido. Quando não é o ECAD cobrando absurdo, é o MPE , que ficaria mais bonito se cassasse logo os politicos compradores de votos.

 
Luis Pedro em 31/07/2013 17:07:56
Parabéns ao poder Judiciário de MS, estamos cansados de passar noites sem dormir por causa desses shows infernais que atormentam moradores da região sem contar com o congestionamento do trânsito no local. É hora de acabar também com os "alvarás" 24hs de conveniências que ficam lotadas a noite inteira com bêbados e jovens arruaceiros com os seus sons potentes pertubando a tranquilidade da sociedade, um exemplo claro disso é a conveniência que fica na Antonio Maria Coelho quase esquina com a Orla Morena, é a noite toda lotada de pessoas urinando nos muros e calçadas, jovens bebendo frenéticamente e se prostituindo, e o som altissímo de seus veículos. Como pode se falar em "lei seca" se o próprio municipio dá "alvará" 24hs para vender bebidas alcóolicas? Quem poderá nos salvar? O Juíz ímpar!
 
Adenilson Lopes em 31/07/2013 16:31:34
PQP. Acabaram com a vinda do Palmeiras, agora com a vinda de shows. Senhores politicos, juizes e empresários, procurem uma solução definitiva para essa bagunça.
Ou então, criem o bolsa NET / SKY, pois é a única maneira de assistirmos a shows, partidas de futebol, grandes espetáculos... só pela TV.
 
Orlando Santos em 31/07/2013 16:19:45
Tá e como são liberados shows no Parque das Nações Indigenas?
 
Marcelo Marques em 31/07/2013 16:12:28
Concordo com o MP e o TJMS
Quem quiser assistir algum show que compre uma passagem de avião para São Paulo, Rio ou Nordeste.
Que negócio é esse de proporcionar diversão para a população.
Mas tem uma pergunta que não quer calar: E os shows que acontecem no Parque das Nações Indígenas? Ou a Lei só serve para uma zona da cidade? Tem algum outro interesse que não sabemos?
 
Carlos Ferreira em 31/07/2013 15:59:10
Que não venha para praça do Papa, nós moradores da região merecemos sossego e respeito, aqui é um bairro residencial! Não temos que ouvir algazarra até altas horas da madrugada.
 
WALESKA CEZARETTI em 31/07/2013 15:50:36
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