Veto da Uber em Londres reforça necessidade de regras, diz Marquinhos

No dia em que o aplicativo de “caronas pagas” Uber completa um ano de operação de Campo Grande, nesta sexta-feira (22), a repercussão vem do outro lado do continente. O prefeito Marquinhos Trad (PSD), disse que o veto da operadora em Londres retrata a necessidade de se impor regras para o serviço, principalmente em relação à segurança pública. 

A agência municipal de transportes de Londres anunciou hoje que não vai renovar a licença operativa da Uber, que vinha sendo acusada de não comunicar crimes cometidos por motoristas parceiros às autoridades policiais. 

Em agenda pública hoje, Marquinhos disse que a decisão anunciada em Londres mostra o quanto é importante seguir regras e cumprir parâmetros como os do quesito segurança dos usuários. 

“Vivemos num país onde a segurança não é absoluta para o cidadão e medidas como a identificação dos motoristas, por exemplo, deveriam ser avalizadas pela própria Uber. Mas é uma empresa que vem da Califórnia, de um país onde a segurança pública é diferente da nossa, e ela prefere não rotular os cadastrados, não identificá-los com um simples adesivo, como foi decidido por todos”, disse, referindo-se à elaboração do decreto municipal 13.157/17. 

“Não sou contra Uber, muito pelo contrário. A empresa oferece preço acessível e, se isso é bom para a população, sou totalmente a favor. Mas tem que ter regulamentação”, pontuou.

Em Londres, a Uber, que emprega cerca de 40 mil motoristas por lá, informou que irá apresentar recurso, no prazo de 21 dias.

Polêmica - Desde que começou a operar na Capital, a operadora norte-americana gera polêmica e atritos, principalmente com taxistas e mototaxistas. Entre os pontos mais questionados estão a tarifa dinâmica e a ausência de regras para estipular pagamento de tributos, por exemplo.

Meses de discussão entre todas as categorias se passaram até a elaboração do decreto municipal nº 13.157, de 16 de maio de 2017.

Mesmo após publicação, a polêmica continuou e até teve a manifestação da própria Uber, que considerou o decreto "retrógrado". estima-se que cerca de mil motoristas estejam cadastrados no aplicativo em Campo Grande. 

No dia 3 de agosto, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, suspendeu por tempo indeterminado os efeitos do decreto, em resposta à ação civil coletiva de consumo proposta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

No dia 16, o Tribunal de Justiça manteve a decisão do juiz, ratificada pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, em parecer publicado em resposta ao recurso da prefeitura solicitando efeito suspensivo da deliberação.

O município alega que o decreto antes de ser publicado contou com amplo debate público, do qual participaram todas as categorias envolvidas, inclusive os motoristas das OTT's (Operadoras de Tecnologia de Transporte).