Conta particular de paciente do SUS vira disputa entre Prefeitura e Santa Casa

Internações determinadas pela Justiça por falta de vagas no SUS viraram alvo de disputa entre a Prefeitura de Campo Grande e a Santa Casa. O hospital cobra do município valores de serviços particulares, sob a alegação de que precisou acomodar os pacientes fora dos leitos destinados à rede pública. Já a prefeitura contesta as cobranças, mas a Justiça já a condenou em alguns processos. Em um deles, a conta chegou a R$ 251 mil pelo atendimento a um homem que ficou cerca de duas semanas internado antes de morrer.

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Valores altos não são casos isolados. O Campo Grande News identificou pelo menos 15 ações apresentadas em 2026 e cerca de 30 no segundo semestre de 2025. Todas se referem a pessoas em situações de gravidade cujos familiares foram à Justiça diante da falta de vagas para internação hospitalar pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Para cumprir a determinação de juízes, a central de regulação encaminhava os doentes ao hospital, principal contratado pelo poder público no Estado.

Nas cobranças, a Santa Casa sempre sustentou que seus leitos para atender o contrato com o SUS estavam superlotados e a solução foi internar os pacientes no setor destinado a pessoas com convênio com a instituição ou serviços particulares.

O hospital foi à Justiça com as cobranças contra a prefeitura com ações monitórias, um tipo de processo com tramitação mais rápida para cobrar valores, em que o autor apresenta documentos de comprovação. As ações todas têm a mesma estrutura, com a particularidade de cada uma descrever a situação do paciente, o tempo de internação e os serviços de saúde oferecidos.

No caso do homem que faleceu após duas semanas de internação, consta que permaneceu na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), passou por exames, recebeu “terapias medicamentosas, suporte ventilatório, transfusões e cuidados multiprofissionais, até o óbito”. O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Marcelo Campos Silva, rejeitou a argumentação da prefeitura e determinou o pagamento do valor pedido, sentença que ainda não se tornou definitiva.

Em outra ação, a prefeitura conseguiu suspender o bloqueio e discutir o valor cobrado. Há um caso até maior do que o do paciente que faleceu. Refere-se à cobrança pelo atendimento a uma mulher que apresentava lesão no fêmur, com valor de R$ 274.010,32. Ela permanecia na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Bairro Leblon sem encaminhamento e uma liminar determinou a colocação em hospital. A Santa Casa apontou que a recebeu e não havia leitos disponíveis no SUS.

Disputa judicial acirrada - A Procuradoria do Município contesta a alegação do hospital. Em sua defesa, classificou o valor como exorbitante e pediu que houvesse a apresentação de provas e testemunhas para esclarecer o valor e até mesmo se não houve cobrança também pelo SUS. A defesa da prefeitura chegou a apontar como testemunha o responsável pela Pactuação, Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde.

O hospital se manifestou contra, mas a assessoria jurídica da Administração sustenta que a falta dessa prova “impediria o Município de demonstrar as inconsistências nas cobranças, as possíveis duplicidades de procedimentos faturados e a realidade fática da regulação pública de vagas.”

O procurador que atuou nessa ação ainda pontuou que “o Município não praticou nenhum ato que autorizasse o faturamento livre com base na tabela privada de mercado da autora.” A defesa do hospital rejeitou a instrução do processo, pediu reconsideração, mas o magistrado aceitou os argumentos da prefeitura.

O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Cláudio Müller Pareja, deferiu o pedido e até marcou a audiência para fevereiro de 2027. As notas fiscais apresentadas apontavam despesas com diárias, medicamentos, ressonância magnética, serviços de radiologia (R$ 96 mil) e ainda serviços de traumatologia, cirurgia, com honorários médicos (R$ 150 mil).

A reportagem ainda analisou outra ação, também de uma mulher. Ela estava internada na UPA da Moreninha II, com problemas pulmonares crônicos, e deu entrada no Prontomed em agosto do ano passado. A cobrança é de R$ 105.055,62, incluindo 14,2 mil de diárias e 55,1 mil em taxas.

A prefeitura também pediu para produzir provas e contestar a decisão de internar a paciente nos serviços particulares em vez de encaminhá-la para a estrutura disponível ao SUS e, caso o magistrado não autorize a mudança na tramitação da ação, que então os valores sejam os equivalentes à tabela dos serviços públicos. O magistrado do caso ainda não respondeu ao pedido.

Valores menores – Embora as liminares tenham sido concedidas para pacientes com situações que apontavam gravidade, houve internações em que os problemas dos doentes se revelaram menos graves e resultaram em cobranças menores. Seis ações consultadas apontam a cobrança de R$ 90,8 mil; o maior valor refere-se a um homem que estava com suspeita de embolia, resultando em atendimento que somou R$ 54,2 mil. Ele foi transferido a partir da UPA da Vila Almeida e permaneceu cerca de duas semanas na metade do ano passado na Santa Casa.

Uma mulher foi levada para o setor privado com suspeita de problemas neurológicos e o hospital apontou que “a única alternativa viável para resguardar a vida da paciente foi o atendimento pela Linha Privada da Santa Casa.” Os cuidados se estenderam por cerca de uma semana e o valor cobrado pelo hospital é de R$ 7.049. Duas mulheres foram transferidas com dores a serem diagnosticadas e os cuidados a cada uma custaram cerca de R$ 12 mil, também com ações ainda sem desfecho.

Em todos os casos, a Procuradoria da Prefeitura menciona a contratualização com o hospital e a exigência da oferta de leitos. “Nos termos da Cláusula Segunda e Terceira, o Hospital deve disponibilizar, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de sua capacidade total para o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas pactuadas com o SUS, podendo ser utilizada até 100% (cem por cento) dessa capacidade, caso necessário.”  Outro argumento é que o ingresso na Santa Casa se dá por meio da regulação feita pelo poder público.

“Não há qualquer previsão normativa ou cláusula contratual que autorize o uso da capacidade conveniada para o atendimento privado ou suplementar, tampouco houve notificação formal acerca de eventual aditamento, modificação ou acordo que altere a destinação dos serviços pactuados.”

Operação e prisões - O advogado Paulo da Cruz Duarte, um dos alvos da Operação Antidotum, desencadeada no dia 11 deste mês, moveu as ações monitórias. A operação culminou na prisão de 6 pessoas, incluindo a então presidente do hospital, Alir Terra. O advogado não foi preso, mas a investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) colocou sob suspeita contratações de empresas que seriam ligadas a ele.

Na decisão que autorizou a operação, a juíza May Melke Siravegna descreveu ambos como parceiros profissionais. Além das prisões, dezenas de mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Entre as várias vertentes descritas na operação, constou uma situação oposta à descrita nas ações monitórias, em que pacientes do SUS eram internados na estrutura particular e com cobrança por serviços privados: um relatório descreveu preocupação de que doentes internados pelo plano de saúde da Santa Casa tivessem seus procedimentos também lançados como despesas do SUS, o que ainda será apurado no detalhamento das investigações a partir da apreensão de documentos.

Como desdobramento, na semana passada a Justiça afastou uma série de pessoas de cargos ocupados no hospital, inclusive conselheiros, e nomeou um gestor temporário.

A Sesau (Secretaria de Saúde) informou que não poderia se manifestar sobre esse tipo de cobrança que a Santa Casa tem feito e pontuou que está se posicionando em cada caso concreto levado à Justiça. A reportagem também acionou o hospital, mas este não respondeu ao pedido de esclarecimentos.

O advogado não se manifestou à época em que a operação do MP foi desencadeada. Em uma das ações monitórias já mais avançadas, recentemente ele apresentou uma petição em que informa que não representa mais o hospital e pediu que o escritório fosse excluído de futuras intimações e outras publicações relacionadas ao caso.

A situação da Santa Casa foi parar na Justiça por meio de ações movidas pelo Ministério Público e um instituto formado por advogados. O hospital teve que apresentar dados contábeis e, por conta da complexidade da crise, diante de várias situações de anúncio de paralisação de serviços, a Justiça classificou a demanda como estrutural, promoveu audiências de conciliação e cobrou do Estado e da Prefeitura a criação de um plano sustentado para assegurar a continuidade dos serviços.

Um dos impasses para a definição de novos parâmetros para repasses de mais recursos foi exatamente a falta de acesso às contas do hospital, tanto que a Justiça determinou a realização de uma perícia contábil e contratou uma empresa do Paraná para a tarefa. Já a ação que resultou em prisões e cumprimento de mandados de busca e apreensão corre na esfera criminal, diante da suspeita de fraudes com recursos públicos nas finanças da instituição.