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07/08/2014 08:31

Violência recorde marca oito anos da Lei Maria da Penha na Capital

Kleber Clajus
Mortes neste ano superam número registrado em 2013 e refletem ausência de denúncias (Foto: Marcos Ermínio / Arquivo)Mortes neste ano superam número registrado em 2013 e refletem ausência de denúncias (Foto: Marcos Ermínio / Arquivo)
Em construção, Casa da Mulher Brasileira reforçará atendimento a mulheres vítimas de violência na Capital (Foto: Marcelo Calazans / Arquivo)Em construção, Casa da Mulher Brasileira reforçará atendimento a mulheres vítimas de violência na Capital (Foto: Marcelo Calazans / Arquivo)

No dia em que a Lei Maria da Penha completa oito anos, índices de violência contra a mulher somam desde janeiro sete mortes em Campo Grande, além de mais de 3,5 mil boletins de ocorrência envolvendo agressões físicas e psicológicas. Criada em 2006, a legislação ainda esbarra na omissão da denúncia contra o agressor, além da necessidade do poder público em se aparelhar para atendimento das vítimas deste crime que, muitas vezes, ocorre entre quatro paredes.

Ontem (6), com a morte de Mayara Cristina da Silva, 22 anos, o número de mortes superou os seis homicídios registrados em todo o ano passado. Ela foi morta pelo ex-companheiro, o policial militar Luciano Gomes Chamorro, 28, que cometeu suicídio em seguida, no Bairro Nova Jerusalém.

“Os homicídios demonstram uma violência doméstica não denunciada, de um ciclo que inicia com uma discussão mais acalorada, passando para a violência moral, psicológica e física”, explica a delegada da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher), Rosely Molina.

Em média, a delegacia atende 70 casos por dia. No período de janeiro a 1º de agosto de 2014, foram 3.580 boletins de ocorrência, dos quais 2 mil já foram encaminhados ao Judiciário. O aumento de registros, de acordo com Molina, está associado a “coragem das mulheres e maior conscientização de seus direitos”.

Contudo, para a advogada Neyla Ferreira Mendes, ainda são necessárias políticas públicas de proteção mais efetivas. Ela, que integra a Comissão de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), cita como exemplo a ausência de implantação da delegacia da mulher com atendimento 24 horas.

“Em oito anos se avançou porque todo mundo sabe que bater em mulher pode dar até 30 anos de cadeia, mas a lei é pedagógica a médio prazo e hoje cresce a descrença quanto a sua aplicação. Falta ainda vontade política para implantar uma delegacia 24 horas, porque a violência contra a mulher é superqualificada ao se saber quem a está realizando”, analisa Neyla.

A advogada também lembra que 44% dos processos em tramitação nas varas criminais da Capital estão relacionados a aplicação da Lei Maria da Penha. Nesse sentido, ressalta que ações educativas de longo prazo e investimento contínuo do Estado podem ser alternativas para reverter quadro “brutal” contra as mulheres.

Reforço no atendimento - Em construção desde junho, no Jardim Imá, a Casa da Mulher Brasileira prevê atendimento mensal de 200 mulheres e suas famílias, além de acolhimento de vítimas de violência. A iniciativa, financiada em R$ 7,3 milhões pelo Governo Federal, faz parte do Programa “Mulher Viver sem Violência” e tem previsão de entrega em setembro.

No local, será disponibilizado complexo de atendimento com estrutura de juizado, promotoria, posto avançado da Delegacia da Mulher com atendimento 24 horas, brinquedoteca, alojamento de passagem, sala multiuso, equipe multiprofissional, cursos de qualificação e transporte até o IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal).

Para a subsecretária da Mulher e da Promoção da Cidadania de Mato Grosso do Sul, Tai Loschi, este é um dos principais projetos em desenvolvimento no Estado, que já conta com 12 delegacias especializadas e centros de referência com atendimento psicológico e de assistência social.

Em contrapartida, Loschi lembra que por mais que a legislação tenha garantido proteção as mulheres, estas também precisamos procurar apoio nas redes de proteção para conseguir fortalecer a autoestima, incluindo busca por independência econômica, para serem capazes de decidir sobre o rompimento ou não do relacionamento que as prejudica.

“Nossa recomendação é de que no primeiro desentendimento se busque ajuda, seja pelo 180 ou polos de atendimento, e não se espere outras agressões. Independente de romper o relacionamento, se pode buscar orientação com nossa equipe que possui escuta qualificada, sigilosa e não julgatória”, pontua.

Lei da “coragem” - Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha impede que o agressor possa se beneficiar, em juizados especiais, com condenação para pagamento de cestas básicas. Também ampliou de três meses a três anos o tempo de detenção do mesmo.

Seu “apelido” é uma homenagem a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que denunciou o marido após ele tentar matá-la por duas vezes, em 1983, sendo que a segunda lhe deixou paraplégica. O companheiro, no entanto, foi julgado 19 anos depois e permaneceu preso por apenas dois anos em regime fechado.

Denúncias – Para denunciar casos de violência, a mulher pode ligar para a Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, no telefone 180.

Outra medida é encaminhar-se a uma delegacia de Polícia Civil, que possui unidades especializadas nos municípios de Campo Grande, Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

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