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05/12/2013 22:43

Carta de intenções do Programa Justiça Terapêutica é assinada no TJMS

Vinícius Squinelo

Na manhã desta quinta-feira (5) foi realizada, no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça, uma reunião com vistas à implantação do Programa Justiça Terapêutica em Mato Grosso do Sul, que contou com a participação de diversas instituições da Capital.

Durante o encontro, os participantes assinaram uma Carta na qual ficou estabelecida a criação de uma Comissão participativa para colaborar na implantação do Programa Justiça Terapêutica em Mato Grosso do Sul. Foi decidido, também, que, até a criação da Comissão, os trabalhos serão coordenados pelo presidente do TJMS, Desembargador Joenildo de Sousa Chaves, pelo juiz federal Odilon de Oliveira e pela psicóloga Jane Oliveira. Além disso, devem ser criadas e cadastradas Redes de Apoio e providenciada a capacitação dos profissionais que atuarão no projeto. No documento ficou estabelecido ainda que deve ser elaborado um regulamento com as orientações do Programa e que deve ser dada ampla divulgação à sociedade a fim de que sejam celebrados os convênios necessários.

Além do Judiciário, devem fazer parte da Comissão o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Também devem ser representados o Conselho Regional de Medicina, o Conselho Estadual Antidrogas do MS, o Conselho Regional de Psicologia e a Associação Comercial de Campo Grande.

De acordo com a psicóloga, o Centro de Reabilitação Esperança cedeu uma área de 5.600 m², onde funcionarão a administração e a acolhida para o projeto-piloto, já que futuramente será construído um centro de reabilitação em terreno cedido pelo Estado.

Durante o projeto-piloto, os juízes sugerirão àqueles que se enquadrarem nas diretrizes do Programa a comutação das penas pelo tratamento. Após a aceitação do réu, ele será encaminhado a uma avaliação de saúde. Durante o período de tratamento, os pacientes contarão com tratamento medicamentoso e psicológico. Eles passarão também por um processo de reinserção social. Inicialmente serão disponibilizadas 10 vagas. O Programa Justiça Terapêutica contará com enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais.

Além de atender portadores de dependência química que tenham cometido delitos de pequeno potencial ofensivo relacionados ao uso de drogas, o Justiça Terapêutica será estendido à população carcerária que cumpra pena em qualquer regime, desde que se enquadre no público-alvo.

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