ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 29º

Cidades

CDDH representa juízo por demora em processo da Aneel

Redação | 15/02/2009 10:20

O CDDH (Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I) ingressou na sexta-feira (13/02) uma representação contra o juízo da 1ª Vara Federal de Campo Grande, responsável por julgar a ação civil pública contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O processo está em trâmite há sete anos sem que seja dado o primeiro despacho, conforme aponta a entidade.

Na referida ação, o CDDH pede a exclusão da taxa de iluminação pública da conta de consumo de energia elétrica dos consumidores de Mato Grosso do Sul. Segundo a advogada do CDDH, Giselle Marques de Araújo, a ação não pretende discutir a legalidade da cobrança da tarifa de iluminação, mas sim, a forma de exigência, ou seja, por meio da inclusão na conta de energia elétrica.

Segundo ela, o método contraria o Código de Defesa do Consumidor, que determina "a necessidade de anuência do consumidor para a inclusão de cobrança de outros serviços não relativos à utilização de energia elétrica na fatura".

O presidente do CDDH, Paulo

Nos siga no Google Notícias