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Campo Grande, Quinta-feira, 30 de Março de 2017

23/10/2016 10:33

Cerca de 97% dos magistrados de MS recebem acima do teto constitucional

Leandro Abreu

Mato Grosso do Sul tem 97% dos magistrados que recebem salários acima do teto constitucional e é o segundo estado do país com a maior média de vencimentos, chegando a R$ 48,5 mil. Segundo um levantamento nacional, feito pelo jornal O Globo, juízes e desembargadores do Estado “driblam” a Constituição e ganham mais que R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Pela Constituição, os R$ 33 mil deveria ser o maior valor pago aos servidores, incluindo “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”. Mas para conseguir, os tribunais pagam aos magistrados recursos a títulos variados de “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, com respaldo legal dado por decisões do próprio Judiciário ou resoluções dos CNJ (Conselhos Nacional de Justiça) e da Justiça Federal, que têm a atribuição de fiscalizar esse poder.

Mato Grosso do Sul tem uma média de R$ 48.570,40 aos magistrados, mas o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não informou se houve pagamento de férias, antecipação de 13º salário ou abono permanência, o que pode reduzir essa média. Em algumas situações dois contracheques são utilizados para “burlar” o limite do teto aqui no Estado.

Na ponta da lista está Sergipe, seguido por Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. O levantamento identificou ainda vários casos de magistrados que ultrapassam R$ 70 mil em vencimentos, sendo mais que o dobro do teto. Um desembargador de Rondônia, por exemplo, que ganhou R$ 111.132,44, acumulando gratificações.

No caso dos desembargadores, é ainda mais comum o pagamento acima do teto. Só 51 dos 1.671 desembargadores do Brasil receberam nas folhas analisadas pelo O Globo remunerações abaixo do teto. A média dos vencimentos dos desembargadores foi de R$ 46,6 mil. Em 13 estados e em três dos cinco tribunais federais, todos receberam mais do que os ministros do STF.

Em 11 estados e em outro tribunal federal, mais de 90% dos desembargadores ficaram acima dos R$ 33.763. Entre os juízes, foram 75,5% os que receberam mais do que os ministros do STF, com média de vencimento de R$ 38,2 mil.

O Globo verificou as últimas folhas salariais que estavam disponíveis nos portais de transparência dos tribunais em 15 de setembro. A maioria delas era relativa aos vencimentos do mês de agosto.

O jornal O Globo procurou os tribunais de justiça para cobrar informações detalhadas, que justifiquem o pagamento, mas os TJs não responderam.

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