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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

13/07/2010 11:49

CNJ declara aberta a titularidade de 50 cartórios em MS

Redação

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) declarou aberta a titularidade de 5.561 cartórios em todo o País. Os cargos deverão ser preenchidos por meio de concurso em até seis meses. Os estados, através dos Tribunais de Justiça, que não cumprirem a determinação responderão por improbidade administrativa.

No Estado, a determinação do CNJ declara 50 cartórios como vagos. Dois, no interior, são considerados fantasmas, mas os locais não foram divulgados.

O número de vagas pode aumentar, já que a Corregedoria do CNJ ainda investiga 1.105 titularidades. O órgão também determinou que aqueles que estao provisoriamente à frente dos cartórios não podem receber acima do teto salarial do serviço público estadual, ou seja, R$ 24.117,82.

Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor deve ser recolhido aos cofres públicos. Alguns desses interinos, de acordo com o CNJ, respondem há anos pelos cartórios vagos e possuem rendimento mensal superior a R$ 5 milhões.

A investigação que levou a essa determinação revelou a existência de 153 cartórios fantasmas. Sem autorização do Judiciário para funcionar ou emitir documentação, eles rendiam milhões para os notários dessas praças. Outras 470 unidades não foram incluídas na relação das vagas devido a pendências judiciais que impediram a análise por parte do CNJ.

Segundo a investigação, o comando dos cartórios ficava nas mãos das mesmas famílias durante várias gerações. Em muitos casos, o membro mais velho de uma família era titular de cartório com rendimento bastante elevado e estava à beira da aposentadoria.

O membro mais novo, por sua vez, realizava concurso para um pequeno cartório, com renda mínima, e poucos meses depois permutava com aquele que estava prestes a se aposentar. Para o CNJ, essa conduta afronta os princípios da igualdade e da impessoalidade, que devem ser observados no serviço público.

A lista completa pode ser visualizada clicando aqui.

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