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06/02/2013 12:30

CNJ manda Tribunal de Justiça equiparar salários de servidores

Aline dos Santos
TJ tem prazo de 60 dias para mudança. (Foto: Marcelo Victor/Arquivo)TJ tem prazo de 60 dias para mudança. (Foto: Marcelo Victor/Arquivo)

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deu prazo, improrrogável, de 60 dias para que o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) equipare categorias. O cargo de auxiliar judiciário I (antigo operador judiciário) deve ser transformado em analista judiciário. Conforme a decisão, o prazo é para elaborar projeto de lei.

De acordo com o vice-presidente do Sindijus/MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário), Dionízio Gomes Avalhaes, a decisão beneficia cerca de 200 pessoas. Ele explica que concurso realizado em 2004 aplicou a mesma prova para operador e escrevente (atual analista) e os funcionários têm as mesmas atribuições.

“Fazem a mesma função, com salário diferente em mais de mil reais. Foi uma forma de o tribunal economizar nas costas dos trabalhadores”, afirma. A denúncia foi feita ao CNJ pelo sindicato.

Conforme tabela de remuneração, anexa em projeto enviado no fim de 2012 para a Assembleia Legislativa, analista judiciário tem vencimento-base de R$ 3.078,68. Enquanto a remuneração para auxiliar judiciário I é de R$ 1.811,13.

Autor da decisão, o conselheiro Bruno Dantas rejeitou a proposta do TJ/MS de pagar adicional, a partir de março, para nivelar os salários. Para ele, a situação beira ao absurdo. “Tendo, inclusive, sido apelidado de “Gratificação por Desvio de Função” -, pois pretende, a grosso modo, a legalização do desvio de função confessado, quando o correto seria o reenquadramento desses servidores, nos exatos moldes sugeridos pela Comissão por ele mesmo instituída para a solução do imbróglio”, afirma o conselheiro na decisão.

Segundo o vice-presidente do Sindijus, o tribunal pode recorrer de forma administrativa ou na Justiça para modificar a decisão. Analista e auxiliar trabalham diretamente com os processos.

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E o agentes de serviços gerais que estão realizando tarefas de analista, ninguém fala? isso não beira o absurdo, isso é um absurdo!!!
 
junior ferreira em 06/02/2013 23:06:15
Na PM de MS a situação é a mesma, com distorções salariais gravíssima entre os praças....'pode isso Arnaldo'????
 
josé da silva em 06/02/2013 17:44:05
Olha Aline Mendonça, eu queria saber de onde vc tirou esses 18%... pq eu não recebi nenhum aumento desse porte desde que entrei no judiciário em 2002.
 
Afonso Neto em 06/02/2013 17:34:06
Se o TJ/MS dá um migué como esse que só agora chega ao conhecimento da população o que podemos esperar de qualquer outra instituição (???)
 
Marcelo Mendes em 06/02/2013 17:11:42
E os Técnicos de Nível Superior que tiveram 5% de aumento enquanto que o aumento dos analistas judiciários tiveram de 18% , como ficam?Com salários defasados ????
 
Aline Mendonça em 06/02/2013 16:50:35
Enfim, a JUSTIÇA foi feita!! Parabéns
 
Ana Dourado em 06/02/2013 16:42:11
Lembrando que esta foi uma ação dos OPERADORES!!
 
Mariellen dos Anjos em 06/02/2013 16:41:12
Parabéns aos colegas operadores! :)

 
Annie Oliveira em 06/02/2013 16:31:17
E NOS QUE SOMOS SERVIÇOS GERAIS,E ESTAMOS EM DESVIO DE FUNÇÃO,SEREMOS LEMBRADOS NESSA MUDANÇA?
 
ABADIA TELES em 06/02/2013 15:59:27
Até que enfim vemos realizada a Justiça no Tribunal que só tem Justiça em seu nome.

A luta foi grande, mas vencemos!!!
 
Érica Bispo Shiroma em 06/02/2013 14:26:46
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