Com 5 votos declarados, TJ deve processar Artuzi
Com 5 dos 7 votos já declarados e favoráveis, só uma reviravolta pode impedir que a Seção Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) processe o prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PDT), por fraude em competitividade de licitações e formação de quadrilha ou bando. A ação penal foi proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o prefeito
Artuzi tem foro privilegiado por ser prefeito, desta forma o processo contra ele só pode correr após autorização do TJ. Na ação, o Ministério Público também denunciou os empresários Sizuo Uemura e Eduardo Takashi Uemura, o ex-secretário municipal Darci Caldo, Jorge Antonio Dauzacker da Silva (assessor especial), Astúrio Dauzacker da Silva, Humberto Teixeira Júnior, Paulo Henrique Amos Ferreira, Sidlei Alves da Silva, Fabiano Furucho e Sandro Ricardo Bárbara (ex-secretário).
O presidente da seção, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, apresentou relatório acolhendo a denúncia. O voto dele foi acompanhado pelos desembargadores João Carlos Brandes Garcia, Mariza Lúcia Fortes, Romero Osme Dias Lopes e Carlos Eduardo Contar.
O desembargador Dorival Moreira dos Santos pediu vistas e o desembargador Manoel Mendes Carli não votou. A previsão é que o julgamento prossiga no dia 4 de agosto.
Claudionor Duarte recusou três argumentos da defesa. "A tese defensiva se confunde com o mérito da ação penal", salienta o desembargador, enfatizando que o pedido trata se somente da aceitação ou não da denúncia, sem análise do mérito.
Quanto ao pedido de afastamento e prisão preventiva de Ari Artuzi, Duarte esclareceu que os pedidos já foram negados no início da denúncia e que o MPE não contestou.
Ao TJ, a defesa argumentou que Ari Artuzi, enquanto prefeito, só poderia ser alvo de escutas telefônica autorizadas pelo Tribunal de Justiça e as escutas tiveram aval de uma juíza do 1ª grau.
Duarte lembrou que, originalmente, a escuta foi autorizada para Sizuo Uemura. O advogado Carlos Alberto Marques, que atua na defesa de Artuzi, acredita que a denuncia pode não ser aceita pela Seção Criminal. "Alguém pode voltar atrás, ainda não acabou o julgamento", salienta.
Renê Siufi, advogado de Sizuo e Eduardo Uemura, defende que não há provas concretas sobre os crimes.
A denuncia do MPE se originou na Operação Owari (ponto final em japonês), realizada em julho do ano passado.
A ação desmantelou esquema de fraudes em licitações no setor da saúde de Dourados. A Polícia Federal prendeu mais de 60 pessoas em Dourados, Ponta Porã, Naviraí e no Paraná, mas todos já foram liberados.
