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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

14/01/2013 17:52

Com meta de 150 mil de assinaturas, campanha pede lei penal mais rígida

Nícholas Vasconcelos e Mariana Lopes
Puccinelli assinou o abaixo-assinado e pediu para que população também participe (Foto: Luciano Muta)Puccinelli assinou o abaixo-assinado e pediu para que população também participe (Foto: Luciano Muta)

Lançada hoje em Mato Grosso do Sul a campanha que pede a mudança na lei de crimes hediondos e contra agentes de segurança pública. O objetivo é recolher 150 mil de assinaturas no Estado e 1,5 milhão em todo país.

A proposta é aumentar a pena dos crimes cometidos contra servidores da segurança pública, como policiais federais, rodoviários federais, civis, militares, bombeiros bem como Guardas municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e agentes do Sistema Penitenciário no exercício de suas funções ou em razão dela.

A medida também é valida quando o crime é praticado contra cônjuge, parentes, irmão, tio ou sobrinho na intenção de intimidar esse servidor.

Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado a aderir ao movimento, que surgiu em São Paulo. A ideia é que todos os agentes de segurança recolham assinaturas para a mudança da Lei.

O coronel da PM (Polícia Militar) paulista, Sérgio Athayde, elogiou a medida de levar o abaixo-assinado. “Elogio a iniciativa do Estado, mas ao mesmo tempo sinto envergonhado porque venho de um Estado que tem muito mais violência, que tem números altos de policiais sendo mortos, e que não teve uma iniciativa como essa grandeza”, disse.

Representando as vítimas da violência, Rubens Silvestrini disse que algo precisa ser feito para mudar a legislação. “Hoje ele só tenho meu filho numa fotografia. Acordei tarde, mas o brasileiro está começando a reagir. Precisamos de mudança para não termos mais nossos filhos de papel”, desabafou.

Comandante da PM, coronel David, disse que é preciso buscar fim da impunidade. (Foto: Luciano Muta)Comandante da PM, coronel David, disse que é preciso buscar fim da impunidade. (Foto: Luciano Muta)

Rubens é pai de Breno Silvestrini, 18 anos, morto junto com amigo Leonardo Batista Fernandes, 19 anos, em agosto do ano passado depois de serem rendidos na saída de um bar em Campo Grande. Ele participou da cerimônia acompanhado de Lilian, mãe de Breno, e Ângela, de Leonardo.

A campanha vai recolher assinaturas em todo Estado e no dia 2 de fevereiro um ato público vai pedir a adesão da população.

O comandante da PM, coronel Carlos Alberto David dos Santos, lembrou que a campanha pelo fim da impunidade era dos pais dos universitários e que agora também é da corporação. “Entendemos que é preciso arregaçar as mangas pelo fim da impunidade. Cada vez mais as Leis são brandas para os bandidos”, comentou.

Ele lembrou que a campanha vai buscar mais proteção para família e não só apenas para quem deve proteger a população.
Durante o lançamento da campanha, o governador André Puccinelli (PMDB) defendeu o porte de armas pelos agentes educacionais das Uneis (Unidades Educacionais de Internação). “O agente vai dominar o Maníaco da Cruz que está lá, vai dominar como? Só na conversa? Sou a favor do porte de armas”, disse.

Puccinelli defendeu uma legislação mais rígida contra os bandidos e disse ser favorável à redução da maioridade penal. “É inconcebível que uma pessoa de 16 anos não seja punida pelo aquilo que faz, defendo que seja reduzida para 14 anos”, disparou.

Sobre os jovens Breno e Leonardo, o governador disse ainda que se estivesse na mesma situação iria atrás dos envolvidos. “Se eu tivesse um filho que tivesse morrido dessa forma, sairia em busca do bandido. Hoje não foi um filho nosso, mas amanhã pode ser”, lembrou.

Além do governador, do comandante da PM, participaram da cerimônia no Comando da PM o chefe do Corpo de Bombeiros, Ociel Ortiz, e o secretário-adjunto da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), José Lázaro Pereira. 

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aumento da pena máxima não vai tempo, deveriam ser o dobro da atual.
 
rui da silva em 15/01/2013 18:06:27
Senhor Carlos Henrique está muito equivocado, pois a legislação penal prevê diversas causa de aumento de pena quando o autor do fato é agente público, veja os crimes de tortura, peculato, sonegação fiscal entre outros. /a lei apenas faria valer a máxima de que a recíproca é verdadeira".
 
Reginaldo Salomão em 15/01/2013 14:27:46
Também concordo em endurecer geral. Daí sociedade e agentes públicos estariam em mesmo patamar legal e tentariam endurecer as brechas existentes na lei pra proteger bandido. Mas tudo tem que começar de alguma iniciativa. Se a sociedade se movimentar vai pra frente. Se ficar na inércia e só se incomodar quando a tragédia bater a sua porta, fica tudo como está. Se o policial for morto por ser policial, ou o cidadão tbém por crueldade ou banalidade não deve haver penduricalho legal pra ajudar não. Andemos juntos contra aqueles que estão a margem da lei.
 
Adriano Magalhães em 15/01/2013 13:15:44
E os demais seguimentos da sociedade brasileira? Por que somente os crimes cometidos contra determinadas categorias de funcionários públicos serão punidos com mais rigor? Seria o retorno da Aristocracia Estamental? Não esqueçamos que já houve pronunciamento- pela Dinamarca e Coréia do Sul- na ONU pedindo ao governo brasileiro o suprimento de determinada categoria integrante da Segurança Pública. Sou favorável: aos preceitos constitucionais em que todos são iguais; tolerância zero contra os crimes- principalmente os de sangue- contra qualquer cidadão brasileiro; a revisão da maior idade penal; e Justiça para todos, sem distinçao de profissão, credo, cor, raça,sexo e poder aquisitivo. Assim, os crimes considerados ediondos para determinadas categorias, também o sejam para os demais.
 
Fernando Dias em 15/01/2013 11:47:40
Mudar o Código Penal, sim!
Redução da maioridade penal para 14 anos ( ou eles rasgam nota de R$ 100?) Não, não rasgam, logo SABEM MUITO BEM o que estão fazendo e acabar com as famigeradas UNEI´s. Proteção para todo o cidadão! Todos são iguais perante a lei, ou os PM´S são diferentes? Revisem essa petição, já!
 
arnobio luiz em 15/01/2013 11:25:03
Somos todos iguais perante a lei, como esta escrito na Constituição, mas infelizmente alguns devem fazer esse trabalho de defender o outro com o preço da própria vida e nada mais justo do que dar uma estrutura digna pra que seja realizado esse trabalho e que a pena seja maior, para crimes contra essas pessoas, não deixando de lado todo o resto da população...Lei justa, que a pena seja proporcional ao crime independente da idade...disciplina consciente.
 
kleber ota em 15/01/2013 11:21:36
A defesa da vida dos trabalhadores nas UNIDADES EDUCACIONAIS DE INTERNAÇÃO DE ADOELSCENTES , finalmente foi lembrado pelo Governador.Nós ficamos a mercê de adolescentes perigosos,sem qualquer tipo de defesa.Espero que desta vez venha alguma lei que apoie.
 
Delmario Guimaraes de Araujo em 15/01/2013 09:41:59
Ao Sr. Carlos Henrique - Você trabalha com o que? Você arrisca a vida todos os dias prendendo bandidos de alta periculosidade? Não?!?! Foi o que eu pensei... Falta bom senso na sua argumentação!
 
Ivo Junior em 15/01/2013 09:36:17
Passou da hora de baixar a maioridade penal, cada dia que passa estamos vendo a violencia praticada pelos " de menor " aumentar assustadoramente.
Crime hediondo como latrocinio não deveria ter este critério, a idade pouco importa nesses casos , pq quando o delinquente o pratica, a maldade dele não tem idade.
Vamos assinar e conseguir mais que 150.000 , nós pessoas de bem precisamos.
 
Lizeti Aparecida Zanineli em 15/01/2013 09:09:33
mas a constituição diz que todo mundo é igual...porque essa lei?criminoso é criminoso e matar um policial não pode ser diferente de matar um pai de família.mais uma lei maluca.
 
Carlos Henrique em 15/01/2013 09:07:18
A Polícia é o dique entre a sociedade e os delinquentes. Assim, merecem essa proteção.
 
Clodoaldo Werk em 15/01/2013 08:47:58
É PRECISO CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE, QUE TODA LEI, SÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS, GERAIS E PARA TODOS, SEM DISTINÇÃO, DE CLASSE ESPÉCIE E COR, PORTANTO, CABE OS EXECUTIVOS E JUDICIÁRIOS, FAZÊ-LAS, SER PRATICADA PELA SOCIEDADE, DENTRO DAS PRERROGATIVAS LEGAIS, CADA BRASILEIRO, PRECISA CONHECER AS LEIS, OUVINDO RÁDIOS, TELEVISÕES E ESTUDANDO É LÓGICO, E PRATICÁ-LAS, SABENDO QUE TODA LEI É SECA, PARA CADA DIREITO UM DEVER, A BALANÇA TEM QUE ESTAR NO FIEL, PREDOMINANDO O DIREITO, AS AUTORIDADES, NÃO PODEM ERRAREM TAMBÉM, PARA NÃO DAR MAUS EXEMPLOS, E OS SUBORDINADOS NÃO ACOMPANHAREM AS FRAUDES, FRAUDAR UMA LEI, É ENFRAQUECÊ-LAS, É SOCIEDADE SEM FREIO.
 
PEDRO BRAGA em 15/01/2013 07:58:22
Eu assinei...chega de moleza pra bandido..precisamos de penas mais rígidas e mudanças no estatuto do menor...a partir dos 14 anos quem cometer qualquer crime tem que ser punido!
 
Luciano Muta em 14/01/2013 23:48:25
boa noite, é um assunto que merece profundo estudo e realmente precisamos estar atentos e nos proteger, infelizmente é uma faca de dois gumes, pois as leis são contraditórias e a justiça também. Bandidos assim, devem viver em separado, devem ser tratados diferencialmente, regras e mais, agentes preparados, capacitados total(psicologica, emocional e tecnicamente) o que não ocorre com os profissionais, outra coisa é, a justiça ser ágil em todos os sentidos, fazendo com que os processos andem, sejam agilizados, não se pode esperar uma tragédia, sendo que estão num presídios todos misturados, uma bomba, mesmo o que nunca foi bandido, cometeu apenas uma infração acaba por virar, por não ter uma justiça ágil, eficiente, junto com uma pessoa de má indole de personalidade, como ficam esses?
 
LOADIR APARECIDA SILVA em 14/01/2013 23:46:45
Não adianta aumentar o tempo de cadeia e manter os benefícios de redução de pena, licensa de natal, dia das mães e visitas, tem ter pena de morte e prisão perpétua( com trabalhos forçados!) e não a mordomia que os criminosos tem hoje. Come(4 vezes ao dia), bebe, médicos(sem espera), teto,cama, tem auxilio reclusão(R$), etc... como premiação pelos crimes e os governates gastam R$25mil (mínimo) ao ano por preso ou seja 2 salários mínimos ao mês eo trabalhador tem de viver com 1 sem taís benefícios, quem saber ler ja se percebe-se que os governantes preferem tratar melhor os criminosos que seus cidadãos isso é vergonhoso, humilhante, degradante e hediondo!
 
Alexandre de Souza em 14/01/2013 22:38:42
Quero aqui mais uma vez párabenizar a iniciativa da policia militar, tenho um filho policial e acho muito oportuna esta ideia, pois a violencia esta cada vez mais incontrolavel. Agora eu pergunto, porque que a policia civil não esta neste projeto? cade o diretor e os delegados e demais policiais civis neste importante projeto? sera que eles tem peito de aço..so vejo a PM fazendo as coisas..vamos la governador, coloca a policia civil tambem para correr atras de assinaturas.
 
Luiza Maria em 14/01/2013 21:11:06
Parabéns Cel David pela brilhante iniciativa, que Deus abençoe seu comando, e de homens assim que a sociedade precisa.
 
aparecida ferreira em 14/01/2013 20:48:41
Quer dizer que matar um policial é diferente de matar um outro profissional?existem diferenças nas perdas que os parentes tem quando falece um ente querido?quando um policial é assassinado a dor da familia dele é maior do que a dor da familia de outra pessoa?A familia dele fica mais abalada que a dos outros cidadãos comuns?Ja temos a segregação racial, social, intelectual e agora estamos criando a segregação profissional.Mais um projeto absurdo no país dos absurdos.
 
Carlos Henrique em 14/01/2013 20:23:08
muito boa esta intenção de mudar a lei, mas espero que quando conseguir virar lei, tenha emendas para que as penas sejam em dobro para os policiais e agentes da segurança publica que praticarem crimes, pois todo dia é noticiado crimes praticados por eles e sempre acabam impunes.
 
joao bastos em 14/01/2013 20:11:43
Sr. Governador, parabéns pelo posicionamento pois, "onde não há lei a bandidagem impera" É só se colocar no lugar de quem ficou sem um filho(a) criado(a) com tanto amor e carinho num ato tresloucado vem um vagabundo desses e tira todo um sonho de uma vida e de seus familiares e amigos. A sociedade não suporta mais tanta impunidade.
 
João Alves de Souza em 14/01/2013 20:08:16
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