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Campo Grande, Domingo, 23 de Setembro de 2018

08/02/2017 18:47

Conselho Nacional manda MPE ter mais critério e agilidade nas ações

Serviço acumulado e atrasado, excesso de ações, repasse de funções a outros órgãos e trocas de líderes são alguns dos problemas apontados

Alberto Dias
Sede do MPE-MS (Foto: Arquivo)Sede do MPE-MS (Foto: Arquivo)

Excesso de processos e falta de critérios. Termos apontados pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) repreendem a atuação de três Promotorias de Justiça em Campo Grande, que respondem pelo patrimônio público e social.

Relatório do Conselho Nacional, aponta explosão do número de processos, abertos geralmente sem claros critérios, e dá prazo de 60 dias para que o Ministério Público em Mato Grosso do Sul repense seu modo de atuar.

Por aqui, quem comanda tais órgãos de acusação prometeu obedecer às ordens vindas de cima. Ao Campo Grande News, as promotorias locais responderam, por meio de nota:

"Diante das recomendações apontadas no relatório do CNMP ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, conjuntamente com o Corregedor-Geral do MP, Marcos Antonio Martins Sottoriva, irão adotar as providências necessárias para atendimento ao que se recomendou no aludido relatório".

Constatações do Conselho Nacional - Na 29ª Promotoria de Justiça, por exemplo, o Conselho Nacional identificou "expressivo acervo de procedimentos, diversos atrasos e acúmulo de serviço". Entre os motivos apurados está o afastamento por longo período da promotora de justiça titular, cedida à PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), o que teria causado "descontinuidade dos trabalhos na unidade", já que 12 pessoas responderam por esta promotoria no período.

Já nas 30ª e 31ª promotorias, a supervisão nacional constatou "deficiência em algumas investigações", com titulares que abdicam da investigação criminal autônoma. Neste caso, a recomendação é para que a própria promotoria faça as investigações, e não se "limite a aguardar as providências de outros órgãos". E quando a investigação for criminal, que façam diligências e apurem os fatos, com "protagonismo nas investigações"

Por fim, os promotores ligados a tais destacamentos devem ter critério ao instaurar uma ação e avaliar, primeiro, a sua viabilidade, para que não faça "apenas volume no acervo". Na 30ª Promotoria, por exemplo, o número ações ajuizadas aumentou expressivamente, de 13 em 2015, para 64 no ano seguinte.

Entre as recomendações, está ainda uma postura mais integrada aos órgãos institucionais de apoio, como por exemplo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Tudo isso, segundo o CNMP, aumentará a chances de êxito e efetividade nas investigações.

Cada uma das promotorias tem 60 dias para tomar as providências sugeridas, a contar de 31 de janeiro, data da publicação.



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