Conselho Tutelar quer estender toque de recolher a Ribas
Os cinco conselheiros de Ribas do Rio Pardo (100 km de Campo Grande) estão em uma campanha para estender para aquela cidade o toque de recolher que existe em Fátima do Sul, Jateí, Vicentina, Nova Andradina e no distrito de Culturama e em várias cidades do interior paulista.
No dia 17 de junho, eles apresentaram à juíza Daniela Endrice Rizzo a sugestão. Desde então, eles fazem campanha pela adoção da medida. "Chegamos a conclusão de que o toque de recolher é importante para Ribas do Rio Pardo porque estamos diretamente em contato com a triste realidade de famílias desestruturadas e de crianças e adolescentes padecendo por problemas de toda a sorte em decorrência da falta de providências preventivas", diz a presidente do conselho, Nayara Pereira, à própria assessoria.
Os conselheiros dizem que estudaram exaustivamente a questão. "O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é imperativo em zelar pela proteção as crianças e aos adolescentes", afirma Nayara. "O toque de recolher não é tão radical, afinal apenas determina que se a criança ou adolescente estiver nas ruas no período noturno, deverá estar acompanhada dos pais ou por um responsável adulto, e isto é bom para ampliar a convivência entre eles".
Nas cidades com toque de recolher em Mato Grosso do Sul, a fiscalização é feita pelas polícias militar e civil, sempre com o acompanhamento de um conselheiro tutelar. Se uma criança ou adolescente é encontrado na rua após o horário permitido, ele é levado para a família. Quando isso não é possível, ele é encaminhado ao Conselho Tutelar.
Em caso de reincidência, pais e responsáveis podem responder pelo crime de abandono intelectual. Em Fátima do Sul, Jateí, Vicentina e no distrito Culturama, crianças, com menos de 12 anos, estão proibidas de ficar nas ruas, praças e estradas após às 20 horas.á os adolescentes, com idades entre 12 e 18 anos, não podem permanecer nas ruas após às 22 horas.
Ainda no mês passado, a juíza da Infância e Juventude Ana Carolina Farah Borges da Silva havia afirmado que o toque de recolher havia sido bem aceito pelos pais, mas criticado por crianças e adolescentes.
