Contran regulamentará inspeção e governo manterá cobrança
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) garantiu ao diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS), Gerson Claro, que regulamentará portaria que autoriza a vistoria veicular. O anúncio foi feito em coletiva na tarde desta quarta-feira (29) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que manterá a cobrança.
A taxa gerou polêmica e os deputados da oposição na Assembleia Legislativa chegaram a redigir um projeto suspendendo o valor por entender que o governo não tem competência para legislar sobre o tema, seguindo posicionamento do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Esse órgão chegou a recomendar ao governo que suspendesse a vistoria. A bancada do PT entrou com ação na Justiça questionando a cobrança, mas a ação foi extinta. Os deputados estaduais decidiram esperar a decisão do governo antes de dar prosseguimento à apreciação do texto.
Já o deputado Marquinhos Trad (PMDB) pretende enviar ao Ministério Público ofício pedindo averiguação sobre o processo de escolha das empresas credenciadas para realizar vistoria veicular no Estado, dadas suspeitas de que os donos seriam ex-diretores do Detran e presidentes de sindicatos e associações.
Inspeção – A partir deste ano tornou-se obrigatória vistoria para renovação do licenciamento de veículos com mais de cinco anos de fabricação. O serviço pode ser feito no Detran ou em alguma das oficinas credenciadas.
São analisados itens de segurança, como bom funcionamento dos faróis, da parte elétrica, freios, estepes, extintores, macaco, entre outros. A vistoria feita quando a pessoa compra um carro e vai transferi-lo para seu nome já vale para o licenciamento, conforme a portaria do Detran. No dia 22 de abril o governo enviou à Assembleia um projeto para redução da taxa de vistoria em 20%.
