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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

07/05/2009 09:18

Coronel Orti lembra PMs da punição para aquartelamento

Redação

Ofício assinado pelo comandante da PM (Polícia Militar), coronel Geraldo Orti, lembra aos policiais militares que a constituição estadual proíbe greve e que o aquartelamento é punido com prisão. O documento traz cópias de matérias jornalísticas sobre protestos de policiais contra o reajuste proposto pelo governo do Estado.

O ofício reforça que o aquartelamento, um subterfúgio para fazer greve, está tipificado no Código Penal Militar, onde o artigo 149 determina reclusão de quatro a oito anos. Já o artigo 151 prevê reclusão de três a cinco anos para o militar que não levar "motim ou revolta de cuja preparação teve notícia" ao conhecimento do superior.

De acordo com o ofício, a lei deverá ser adotada para evitar qualquer ato de indisciplina, com autuação em flagrante e instalação de inquérito policial-militar.

"O Governo do Estado tem se mostrado sensível às necessidades da Polícia Militar e dentro de um plano previamente estabelecido tem gradativamente atendido nossos anseios, pagando salários em dia, alocando recursos materiais para melhor aparelhar a Instituição, não sendo justo e honesto acompanhar meia dúzia de elementos descompromissados com a segurança e pôr em risco a estabilidade da instituição", finaliza o documento.

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