Criminalistas devem analisar polêmica sobre digitalização de inquéritos
Presidente da OAB/MS vai pedir que comissão de advogados se posicione sobre a situação
A comissão de advogados criminalistas da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil subseção de Mato Grosso do Sul) deve analisar a polêmica sobre a
digitalização de inquéritos no judiciário de Mato Grosso do Sul.
O presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte vai pedir que a comissão se posicione sobre a situação, que gerou embate entre o Poder Judiciário e o MPE (Ministério Público Estadual).
O embate acontece porque o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que cada parte entregue já digitalizada suas peças. Os promotores questionam a obrigatoriedade de o MPE digitalizar as peças.
Um PCA (Procedimento de Controle Administrativo) foi protocolado pela Procuradoria Geral e pela Associação no Conselho na última sexta-feira (03), menos de 15 dias após a entrada em vigor da regra.
O Judiciário informa que só os promotores não estão adaptados à regra. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Cesar Castilho Marques, em Mato Grosso do Sul os advogados se adequaram gradativamente à nova realidade e hoje a grande maioria deles tem certificado digital, necessário para o envio de petições em formato digital. Da mesma forma, a Defensoria Pública também se adaptou ao formato eletrônico, afirma o magistrado.
Na primeira fase de implantação do sistema, segundo o TJ, foi permitido que as partes ingressassem com as ações em formato físico e os servidores do judiciário eram encarregados de digitalizar as peças para que pudessem tramitar no formato eletrônico. Agora, a petição física foi gradativamente eliminada para dar lugar à eletrônica.
