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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

04/07/2013 22:03

Critérios para aquisição de áreas de conflitos são elaborados por grupo

Helton Verão

Foi elaborado pelo grupo de trabalho designado pelo Ministério da Justiça algumas definições de áreas indígenas em Mato Grosso do Sul prioritárias a serem compradas pelo Governo Federal. Entre as recomendações está a de que propriedades privadas invadidas a partir de 03 de julho de 2013, ou mesmo que sejam palco de violência, fiquem excluídas da análise de compra por parte do poder público.

As sugestões foram acordadas por grupo composto por representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Fundação Nacional do Índio (Funai), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Federal (MPF), Acrissul e das etnias Terena, Guarani, Kaiwéu e Kaiowá, além da secretária de Produção e Turismo (Seprotur), Tereza Cristina Corrêa da Costa.

O grupo também vai recomendar como critério de prioridade para a compra das áreas, visando a solução dos conflitos criados pelas invasões, a antiguidade nos procedimentos administrativos para novas demarcações que já estão em andamento. Atendendo aos indígenas que integram o grupo de trabalho, outra sugestão é de que a compra de áreas contemple todas as etnias.

Para o presidente da Famasul, Eduardo Riedel, as sugestões indicam que começa a ser construído o caminho para uma solução concreta. “Estamos diante de uma situação que é complexa e pode nortear decisões em regiões de conflito em todo o Estado”, avalia o dirigente.

Além deste, a reunião coordenada pelo Ministério da Justiça no Estado no último dia 27 definiu outros dois grupos de trabalhos mistos, um encarregado de fazer a avaliação dos valores monetários das áreas em questão e o outro de buscar o embasamento jurídico para efetuar a compra. Os três grupos se reúnem na próxima semana, para alinhar as tratativas. O prazo final para que todos tenham formalizadas as sugestões é 5 de agosto. Mato Grosso do Sul soma hoje 66 propriedades rurais invadidas por indígenas.



Pois o Governo já desapropriou 19 milhões de hectares para criaçao de Unidades de Conservação sem pagar um único centavo (!) . Agora querem dizer que vão adquirir e pagar para TIs? qua qua qua !
Devem, a valores reais, mais de R$1trilhão! alguns há mais de 50 anos, como Parque Nacional Itatiaia, Parque São Joaquim.
Depois de tomar posse, ficam discutindo na justiça, alegando mil coisas...
 
Eloy Fenker em 05/07/2013 19:43:59
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