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28/02/2011 19:18

Decisão sobre júri popular do caso Rogerinho é adiada para 14 de março

Jorge Almoas

A decisão da justiça pela manutenção da sentença que leva o jornalista Agnaldo Ferreira Gonçalves a júri popular só deve ser concluída no dia 14 de março, data fixada nesta segunda-feira depois que o desembargador Manoel Mendes Carli solicitou vistas no processo referente ao assassinato do menino Rogerinho, morto no trânsito pelo jornalista em novembro de 2009.

Na sessão de hoje, a conclusão do julgamento foi adiada para 14 de março. O processo recebe o segundo pedido de vistas, depois que o relator, Desembargador Romero Osme Dias Lopes, e o 1º Vogal, Des. Carlos Eduardo Contar, negaram os apelos feitos pelas partes, além de não terem tomado conhecimento sobre o recurso da acusação.

Na semana passada, o relator manteve a decisão do juiz Carlos Alberto Garcete, que Leva Agnaldo a júri popular. Caso os votos do Des. Carli siga a decisão dos demais integrantes da turma, o júri do jornalista poderá ser marcado, ainda que seja possível apresentar recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em novembro de 2010, o juiz Carlos Alberto Garcete considerou o crime como homicídio simples, retirando as qualificadoras de motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima que constavam da denúncia do MPE.

O MPE (Ministério Público Estadual) e o advogado contratado pela família de Rogerinho recorreram da sentença do juiz. Como o juiz não acolheu os recursos, o caso foi para análise do TJ.

A defesa do jornalista também apresentou recurso, solicitando a exclusão na sentença da expressão do juiz sobre o caso, tratando o ato como “crime de ímpeto”.

Nenhum dos pedidos foi acatado no voto do relator.

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