Decreto regulamenta pena por venda de bebidas em BRs

Decreto publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira regulamenta a Medida Provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados nas faixas de rodovias federais ou de acesso a elas.

O decreto basicamente trata das punições em caso de descumprimento da determinação. A multa prevista é de R$ 1,5 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. Além disso, a reincidência acarreta na suspensão da autorização para acesso pelo prazo de dois anos.

A medida foi adotada com intenção de reduzir os índices de acidentes nas rodovias. Em Mato Grosso do Sul desde dezembro é grande o número de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados nas rodovias, inclusive motoristas de carretas.