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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

14/07/2009 22:59

Demarcação em MS é complexa, diz Ministério da Justiça

Redação

Os produtores que tiverem as fazendas desapropriadas no processo de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul poderão ser compensados pela terra nua. No entanto, de acordo com a Constituição, somente as benfeitorias podem ser indenizadas. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, afirma que há "disposição concreta do governo federal de pagar essa compensação, junto com o governo do estado".

A possibilidade de perda das propriedades sem indenização preocupa os produtores rurais da região. Por isso, os fazendeiros, as lideranças indígenas, o Ministério Público e os governos estadual e federal estão negociando para encontrar uma solução que permita a continuidade do processo de demarcação no Estado.

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