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Cidades

Demarcação em MS é complexa, diz Ministério da Justiça

Por Redação | 14/07/2009 22:59

Os produtores que tiverem as fazendas desapropriadas no processo de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul poderão ser compensados pela terra nua. No entanto, de acordo com a Constituição, somente as benfeitorias podem ser indenizadas. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, afirma que há "disposição concreta do governo federal de pagar essa compensação, junto com o governo do estado".

A possibilidade de perda das propriedades sem indenização preocupa os produtores rurais da região. Por isso, os fazendeiros, as lideranças indígenas, o Ministério Público e os governos estadual e federal estão negociando para encontrar uma solução que permita a continuidade do processo de demarcação no Estado.

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