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Campo Grande, Terça-feira, 17 de Outubro de 2017

08/07/2009 14:31

Deputada federal vem a MS debater absolvição de Zequinha

Redação

A deputada federal Marina Maggessi (PPS-RJ) disse hoje que vai convidar representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, do Conselho Tutelar de Campo Grande e da delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente para participarem da audiência pública que tem como objetivo discutir a aplicação, pelo Judiciário, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Este é mais um desdobramento da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que absolveu o ex-atleta Zequinha Barbosa e seu assessor, Luiz Otávio Flores, das acusações de exploração sexual infantil.

No entendimento da Corte os dois não induziram as três adolescentes a prostituição, pois as menores contratadas por eles "eram prostitutas reconhecidas".

Para a audiência pública, aprovada hoje pela Comissão de Segurança Pública da Câmara, também foi convidado o relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima.

A deputada esclarece que a audiência não tem por objetivo questionar a autoridade judiciária, mas conhecer a posição do STJ quanto à aplicabilidade do dispositivo do Estatuto que, em tese, serve para proteger crianças e adolescentes.

A absolvição do STJ apenas confirmou uma decisão anterior do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

"O primeiro absurdo é dizer que elas já eram garotas de programa. E segundo: como livrar um homem que paga por sexo para uma garota menor de idade?", questiona a Marina Maggessi.

De Mato Grosso do Sul serão convidados os Ariadne de Fátima Cantu Silva, procuradora do Ministério Público;

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