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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

10/05/2011 14:09

Deputados derrubam veto de Puccinelli sobre posto de pagamento de energia

Ítalo Milhomem

Na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (10), os deputados conseguiram derrubar mais um veto do poder executivo estadual.

Desta vez foi um projeto de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), sobre a oferta de locais de pagamento para contas de energia elétrica em todo o Estado. Pelo projeto a concessionária do serviço disponibilizaria locais próximos as residências, nos bairros.

Os posto de pagamentos poderão ser agências bancárias, casas lotéricas, ou em outros estabelecimentos comerciais credenciadas, desde que siga critérios populacionais

Regiões que tenha entre 10 a 30 mil habitantes terão que ter no mínimo dois locais de recebimento. Acima de 30 mil pelo menos três locais para o pagamento das contas de energia. Caso a concessionária de energia não cumpra a lei será multada em 5.000 UFERMS por dia.

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) deu parecer rejeitando o veto do executivo. O relatório foi seguido pelos demais parlamentares que aprovaram o projeto por unanimidade.

Este ano, um projeto de autoria do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) também conseguiu romper o veto do executivo. A lei aprovada determinava cotas de residências dos programas habitacionais do Estado para deficientes físicos.

Ainda na sessão desta manhã, um veto do executivo foi mantido pelos deputados estaduais. O projeto de autoria também do deputado Pedro Kemp dispunha sobre incentivos para pequenas empresas e industrias do Estado pudessem concorrer as licitações públicas do Estado.

A proposta teve apenas cinco votos pedindo a queda do veto, quatro da bancada petista, composta pelos deputados Pedro Kemp, Paulo Duarte, Laerte Tetila e Cabo Almi. A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) também votou contra o veto.



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