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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

24/06/2010 12:14

Dois PMs ganham direito a correção sobre adicional

Redação

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negaram ontem recurso de apelação interposto pelo Estado e mantiveram decisão favorável a policiais militares relativa à correção de valores no pagamento de adicional pago a título de ajuda para alimentação.

Os policiais ingressaram em 2007 alegando ter direito a receber a correção dos valores da etapa alimentação, que deveria ser corrigido com base no IGPM, mas ficou congelado por sete anos.

Na primeira instância, o pedido foi julgado improcedente e eles ingressaram com apelação, que foi parcialmente concedida em agosto de 2007. O Estado, então, ingressou com recurso, que foi negado.

Após o trânsito em julgado, os autos foram para a Contadoria Judicial com os holerites anexados, para que os valores fossem atualizados. O Estado impugnou os cálculos e, quando os autores solicitaram a execução do crédito, ou seja, o pagamento, interpôs novo recurso sob o fundamento de que firmou acordo com um dos policiais.

O relator do processo, desembargador Rêmolo Letteriello, rejeitou os argumentos do governo e os outros integrantes da turma seguiram o entendimento.

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