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Campo Grande, Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018

20/12/2016 21:17

Em nota, comissão da OAB-MS afirma que irá discutir reforma previdenciária

Nyelder Rodrigues

Diante de toda a polêmica que cerca a reforma previdenciária promovida no Brasil, a comissão de Direito Previdenciário da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) lançou nota afirmando que irá debater a questão, frisando que é favoráveis a alguns pontos, mas que é necessário discutir outros.

De acordo com o comunicado, a reforma não estar alicerçada em estudo técnico atuarial, impedindo, portanto, que sejam avaliados pela sociedade os impactos reais da medida em longo prazo - sociedade que é a principal interessada em tal reforma, pois impacta diretamente no futuro de todos.

"A entidade não é integralmente contra a Reforma da Previdência, já que reconhece as mudanças na sociedade contemporânea, as quais demandam aperfeiçoamento no Sistema Previdenciário. Todavia, é nítido que a PEC 287/16 não se traduz em meio razoável para as alterações que se fazem necessárias ao sistema", avalia a comissão.

Entre os temas que devem ser discutidos, está os argumentos utilizados pelo Governo Federal para justificar as alterações propostas, como o caráter deficitário da previdência e as questões demográficas, envolvendo a expectativa de vida da população. Na nota, é explicado a diversidade de financiamento da previdência.

A receira da Previdência brasileira provém não só dos recursos descontados dos trabalhadores, mas também do orçamento da União, unidades da federação e municípios, além da receita e o faturamento de empresas através de impostos como PIS/Cofins e CSSL, entre outros.

Outro ponto destacado pela comissão de Direito Previdenciário da OAB-MS são dados da Receita Federal que apontam superávit entre 2001 e 2013 na arrecadação com seguridade social no país, somando R$ 711 bilhões, além de aumento de 20% para 30% do percentual que poderá ser retirado da DRU (Desvinculação de Receitas da União), onerando ainda mais a Previdência.



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