Emissões fraudulentas em notas fiscais ultrapassam R$ 1,5 bi em MS
Em levantamento preliminar feito nesta quinta-feira (2) pela Receita Federal e Secretaria de Estado de Fazenda, em cinco anos 50 empresas movimentaram R$ 1,5 bilhão em emissão fraudulentas em notas fiscais. Isso chega a mais de R$ 100 milhões de sonegação de imposto ao Estado de Mato Grosso do Sul.
A estimativa foi apresentada em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (2), na Delegacia de Receita Federal de Campo Grande e foi deflagrada a Operação Tantum Charta. O nome das empresas não foram divulgados.
O delegado de Campo Grande, Flávio de Barros Cunha, alegou que foi possível chegar nessas empresas, pois elas não tinham capacidade de movimentar quantias altas e não há registro de passagem pelos postos fiscais, mesmo com número elevado de circulação de notas fiscais.
"Foi constatado altos valores e em contrapartida não havia movimentação financeira, ou seja, essas 50 empresas não tinham nem capacidade operacional nem econômica. A partir de hoje estamos realizando diligências in loco para constatar tudo o que foi levantado através do nosso Laboratório de Lavagem de Dinheiro", informa.
Agora, a Receita Federal irá realizar processo de baixa de ofício no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), processo de representação fiscal ao Ministério Público Federal, citando todos os envolvidos identificados e posteriormente as empresas beneficiárias serão fiscalizadas.
"Algumas vantagens que verificamos que essas empresas tinham eram o aproveitamento da nota fiscal para lançamento em despesas operacionais, para diminuir o lucro da empresa e consequentemente pagamento menor do imposto de renda e também aproveitamento de falsos créditos de tributos federais".
As multas serão aplicadas apenas para as empresas beneficiárias e se for constatado ação dolosa, podem chegar até 150% e os responsáveis serão representados ao Ministério Público Federal. Foram identificadas três empresas beneficiárias no Estado, mas a maioria está em São Paulo, tanto no interior quanto na Capital.
Conforme o secretario de fazenda, Márcio Monteiro, a Sefaz está cancelando as inscrições dessas empresas, ou seja, não há mais como emitir notas fiscais. "Agora estamos fazendo ação fiscal na contabilidade dessas empresas para levantar os tributos que deixaram de ser recolhidos para o Estado. Esses valores podem chegar a 17% de R$ 1,5 bilhão, sendo mais de R$ 100 milhões de sonegação ao Estado", informa.
Segundo o delegado da Receita Federal de Dourados, Elvis Caiçara da Silva, na região de fronteira, além de vender notas, as empresas tentavam legalizar produtos do Paraguai, emitindo nota fiscal. "Isso se enquandra em descaminho e é um crime grave. Além disso, as empresas que vendiam as notas frias, são de pessoas que emprestaram CPF para abrir essas empresas, não sabendo o crime que estavam cometendo", explica.
