Audiência quer debater regras para se contratar menor aprendiz

Seguindo o pedido feito pela ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Kátia Magalhães Arruda, a Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública para divulgar as regras na contratação do “menor aprendiz” à iniciativa privada. A intenção é retirar as dúvidas e mostrar as vantagens nesta iniciativa.

O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), já anunciou que a audiência vai ser marcada para o mês de agosto, chamando para o evento comerciantes, industriários e a população, para entender como funciona as regras de contratação do menor aprendiz.

“Quero fazer com que cada vez mais os empresários possam estar engajados, porque hoje têm novas regras e muitos empresários não sabem que podem contratar jovens a partir dos 14 anos”, ressaltou o presidente. Um levantamento apontou que existem 8 mil vagas de menor aprendiz não preenchidas no Estado.

Magalhães esclareceu em reunião com os deputados, que está previsto na Constituição Federal que qualquer contratação de pessoas menores de 16 anos é proibida, exceto no caso dos menores aprendizes. “Precisamos fazer distinção do trabalho infantil, que é ilegal, e do menor aprendiz”, ponderou.

A intenção da audiência será mostrar as vantagens dos programas de aprendizagem para pessoas a partir dos 14 anos, que precisa ser supervisionado e com vínculo educacional. Esta parceria com o Legislativo Estadual visa além da divulgação, posteriormente o aprimoramento das leis neste setor.